Tício tentou matar sua ex-esposa Artemis com um tiro, após descobrir que ela estava iniciando um novo relacionamento, não conseguindo finalizar seu intento. Considere que Tício é reincidente e confessou o crime; que ele é membro atuante na sua igreja com largo trabalho voluntário; e que Artemis cuidava de seu filho com deficiência intelectual grave, fruto de casamento anterior a Tício. Neste caso (1,5): a) Fixe a pena, descrevendo todas as fases da dosimetria da pena. b) Estabeleça o regime inicial e o tempo que deverá cumprir para a progressão de regime.
Questão
Tício tentou matar sua ex-esposa Artemis com um tiro, após descobrir que ela estava iniciando um novo relacionamento, não conseguindo finalizar seu intento. Considere que Tício é reincidente e confessou o crime; que ele é membro atuante na sua igreja com largo trabalho voluntário; e que Artemis cuidava de seu filho com deficiência intelectual grave, fruto de casamento anterior a Tício. Neste caso (1,5): a) Fixe a pena, descrevendo todas as fases da dosimetria da pena. b) Estabeleça o regime inicial e o tempo que deverá cumprir para a progressão de regime.
Resposta
62%Não é possível fixar a pena com precisão apenas com os dados fornecidos, porque faltam elementos indispensáveis (ex.: qualificação do homicídio tentado, fração de redução da tentativa, natureza/tempo da reincidência, circunstâncias judiciais completas do art. 59, e se há causa de diminuição/aumento específica). Abaixo, deixo o roteiro correto e uma fixação exemplificativa (com hipóteses explícitas) para você adaptar ao enunciado da sua prova.
Explicação
Vou estruturar exatamente como se faz em prova: tipo penal, depois dosimetria em 3 fases (art. 68 do CP), depois regime inicial (art. 33 do CP) e progressão.
1) Enquadramento jurídico
Conduta: “tentou matar com um tiro” → homicídio simples tentado (art. 121, caput, c/c art. 14, II, do CP), salvo se o enunciado indicar alguma qualificadora (não indicou).
- Pena em abstrato (homicídio simples): reclusão de 6 a 20 anos.
- Tentativa (art. 14, II, CP): redução de 1/3 a 2/3, conforme o iter criminis (quanto mais próximo da consumação, menor a redução; quanto mais distante, maior a redução).
Observação: o motivo (“ciúmes por novo relacionamento”) não é, por si só, qualificadora (não foi dito “motivo torpe/fútil” de forma expressa). Em prova, se não vier a qualificadora, trate como simples.
2) Dosimetria (3 fases)
(a) 1ª fase – Pena-base (art. 59 do CP)
Você deve analisar: culpabilidade, antecedentes, conduta social, personalidade, motivos, circunstâncias, consequências e comportamento da vítima.
Com os dados do enunciado:
- Antecedentes: ele é reincidente (isso tecnicamente impacta na 2ª fase), mas em prova costuma-se mencionar que, se houver maus antecedentes, isso pode elevar a pena-base. Aqui, o enunciado não diz “maus antecedentes”, só diz reincidência → mantenho a pena-base no mínimo, por segurança técnica.
- Conduta social: “membro atuante na igreja com largo trabalho voluntário” → favorável.
- Consequências do crime: a vítima cuidava de filho com deficiência intelectual grave (de casamento anterior) → isso pode indicar potencial gravidade social, mas não é consequência direta do resultado, pois não houve morte (foi tentativa). Ainda assim, pode-se sustentar maior reprovabilidade/consequências pelo impacto familiar, mas é argumento discutível.
✅ Hipótese exemplificativa conservadora: pena-base no mínimo legal.
- Pena-base: 6 anos.
Se o professor aceitar majoração na 1ª fase por “consequências/circunstâncias”, você poderia subir um pouco (ex.: 7 ou 8 anos), mas sem dados adicionais, o mais defensável é o mínimo.
(b) 2ª fase – Agravantes e atenuantes (arts. 61 a 65 do CP)
Dados do enunciado:
- Agravante: reincidência (art. 61, I, CP).
- Atenuante: confissão espontânea (art. 65, III, “d”, CP).
Aqui há duas linhas comuns em prova:
- Compensação entre reincidência e confissão (muito cobrada como possibilidade), ou
- Não compensar integralmente dependendo do caso (ex.: multirreincidência), mas o enunciado não trouxe isso.
✅ Hipótese exemplificativa: compensação integral (resultado mantém a pena igual).
- Pena intermediária: 6 anos.
Se não compensar, um critério didático comum é aumentar 1/6 pela reincidência e reduzir 1/6 pela confissão (voltando ao mesmo ponto), ou aumentar 1/6 líquido (se o examinador negar a compensação). Como o enunciado não detalha a reincidência, a compensação é a solução mais “padrão de prova”.
(c) 3ª fase – Causas de aumento/diminuição
- Causa de diminuição: tentativa (art. 14, II, CP) → redução de 1/3 a 2/3.
O enunciado diz: “não conseguindo finalizar seu intento”, mas não descreve o quão perto esteve da consumação (se acertou e quase matou; se errou; se foi socorrida rapidamente etc.).
✅ Hipótese exemplificativa média (muito usada): redução de 1/2.
- Pena final: .
Resultado (exemplo): pena definitiva = 3 anos de reclusão (homicídio simples tentado).
Se você adotar 1/3 (tentativa “perfeita”, muito próxima da morte): anos. Se adotar 2/3 (bem distante da consumação): anos.
3) Regime inicial (art. 33 do CP)
Regra geral (art. 33, §2º):
- Até 4 anos → aberto, se não reincidente e circunstâncias favoráveis.
- Entre 4 e 8 → semiaberto.
- Acima de 8 → fechado.
Mas há um ponto decisivo: Tício é reincidente.
✅ No exemplo em que a pena ficou 3 anos, por ser reincidente, o regime inicial tende a ser o SEMIABERTO (art. 33, §2º, “c”, combinado com a reincidência e a análise do art. 59).
A defesa poderia pedir aberto com base em circunstâncias favoráveis (conduta social positiva), mas em prova, o mais seguro é fixar semiaberto para reincidente com pena até 4 anos.
4) Progressão de regime – quanto tempo para progredir
Como o crime é homicídio simples tentado (sem indicação de hediondez/qualificadora), em regra aplica-se a Lei de Execução Penal (art. 112) para crime comum.
Sem entrar em tabelas específicas (que variam conforme primário/reincidente e tipo de reincidência), o padrão cobrado é:
- Crime comum: progressão após cumprimento de fração da pena no regime anterior + bom comportamento.
✅ Em prova, a resposta mais usual para reincidente em crime comum é: 1/4 (25%) da pena.
No exemplo (pena = 3 anos):
- de 36 = 9 meses.
Tempo para progressão (exemplo): 9 meses, do semiaberto para o aberto, se preencher o requisito subjetivo.
Conclusão (fixação exemplificativa, com hipóteses)
- Pena-base: 6 anos.
- 2ª fase: reincidência (agravante) + confissão (atenuante) → compensam → 6 anos.
- 3ª fase: tentativa com redução de 1/2 → 3 anos de reclusão.
- Regime inicial: semiaberto (reincidente).
- Progressão: após 1/4 da pena → 9 meses.
O que você precisa me dizer para eu “fechar” a pena com precisão (sem hipóteses)
- O tiro atingiu Artemis? Houve risco de morte, internação, UTI? (define a fração da tentativa).
- Há alguma qualificadora (motivo torpe/fútil, recurso que dificultou defesa etc.)?
- A reincidência é simples ou há multirreincidência? Qual crime anterior?
- Alguma circunstância judicial do art. 59 foi descrita além das que você trouxe?
Com isso, eu calculo a pena definitiva “redonda” conforme o padrão do seu examinador.