Tício tentou matar sua ex-esposa Artemis com um tiro, após descobrir que ela estava iniciando um novo relacionamento, não conseguindo finalizar seu intento. Considere que Tício é reincidente e confessou o crime; que ele é membro atuante na sua igreja com largo trabalho voluntário; e que Artemis cuidava de seu filho com deficiência intelectual grave, fruto de casamento anterior a Tício. Neste caso (1,5): a) Fixe a pena, descrevendo todas as fases da dosimetria da pena. b) Estabeleça o regime inicial e o tempo que deverá cumprir para a progressão de regime.

Questão

Tício tentou matar sua ex-esposa Artemis com um tiro, após descobrir que ela estava iniciando um novo relacionamento, não conseguindo finalizar seu intento. Considere que Tício é reincidente e confessou o crime; que ele é membro atuante na sua igreja com largo trabalho voluntário; e que Artemis cuidava de seu filho com deficiência intelectual grave, fruto de casamento anterior a Tício. Neste caso (1,5): a) Fixe a pena, descrevendo todas as fases da dosimetria da pena. b) Estabeleça o regime inicial e o tempo que deverá cumprir para a progressão de regime.

Resposta

62%

Não é possível fixar a pena com precisão apenas com os dados fornecidos, porque faltam elementos indispensáveis (ex.: qualificação do homicídio tentado, fração de redução da tentativa, natureza/tempo da reincidência, circunstâncias judiciais completas do art. 59, e se há causa de diminuição/aumento específica). Abaixo, deixo o roteiro correto e uma fixação exemplificativa (com hipóteses explícitas) para você adaptar ao enunciado da sua prova.

Explicação

Vou estruturar exatamente como se faz em prova: tipo penal, depois dosimetria em 3 fases (art. 68 do CP), depois regime inicial (art. 33 do CP) e progressão.

1) Enquadramento jurídico

Conduta: “tentou matar com um tiro” → homicídio simples tentado (art. 121, caput, c/c art. 14, II, do CP), salvo se o enunciado indicar alguma qualificadora (não indicou).

  • Pena em abstrato (homicídio simples): reclusão de 6 a 20 anos.
  • Tentativa (art. 14, II, CP): redução de 1/3 a 2/3, conforme o iter criminis (quanto mais próximo da consumação, menor a redução; quanto mais distante, maior a redução).

Observação: o motivo (“ciúmes por novo relacionamento”) não é, por si só, qualificadora (não foi dito “motivo torpe/fútil” de forma expressa). Em prova, se não vier a qualificadora, trate como simples.

2) Dosimetria (3 fases)

(a) 1ª fase – Pena-base (art. 59 do CP)

Você deve analisar: culpabilidade, antecedentes, conduta social, personalidade, motivos, circunstâncias, consequências e comportamento da vítima.

Com os dados do enunciado:

  • Antecedentes: ele é reincidente (isso tecnicamente impacta na 2ª fase), mas em prova costuma-se mencionar que, se houver maus antecedentes, isso pode elevar a pena-base. Aqui, o enunciado não diz “maus antecedentes”, só diz reincidência → mantenho a pena-base no mínimo, por segurança técnica.
  • Conduta social: “membro atuante na igreja com largo trabalho voluntário” → favorável.
  • Consequências do crime: a vítima cuidava de filho com deficiência intelectual grave (de casamento anterior) → isso pode indicar potencial gravidade social, mas não é consequência direta do resultado, pois não houve morte (foi tentativa). Ainda assim, pode-se sustentar maior reprovabilidade/consequências pelo impacto familiar, mas é argumento discutível.

Hipótese exemplificativa conservadora: pena-base no mínimo legal.

  • Pena-base: 6 anos.

Se o professor aceitar majoração na 1ª fase por “consequências/circunstâncias”, você poderia subir um pouco (ex.: 7 ou 8 anos), mas sem dados adicionais, o mais defensável é o mínimo.

(b) 2ª fase – Agravantes e atenuantes (arts. 61 a 65 do CP)

Dados do enunciado:

  • Agravante: reincidência (art. 61, I, CP).
  • Atenuante: confissão espontânea (art. 65, III, “d”, CP).

Aqui há duas linhas comuns em prova:

  1. Compensação entre reincidência e confissão (muito cobrada como possibilidade), ou
  2. Não compensar integralmente dependendo do caso (ex.: multirreincidência), mas o enunciado não trouxe isso.

Hipótese exemplificativa: compensação integral (resultado mantém a pena igual).

  • Pena intermediária: 6 anos.

Se não compensar, um critério didático comum é aumentar 1/6 pela reincidência e reduzir 1/6 pela confissão (voltando ao mesmo ponto), ou aumentar 1/6 líquido (se o examinador negar a compensação). Como o enunciado não detalha a reincidência, a compensação é a solução mais “padrão de prova”.

(c) 3ª fase – Causas de aumento/diminuição

  • Causa de diminuição: tentativa (art. 14, II, CP) → redução de 1/3 a 2/3.

O enunciado diz: “não conseguindo finalizar seu intento”, mas não descreve o quão perto esteve da consumação (se acertou e quase matou; se errou; se foi socorrida rapidamente etc.).

Hipótese exemplificativa média (muito usada): redução de 1/2.

  • Pena final: 6 anos×(11/2)=3 anos6\ \text{anos} \times (1 - 1/2) = 3\ \text{anos}.

Resultado (exemplo): pena definitiva = 3 anos de reclusão (homicídio simples tentado).

Se você adotar 1/3 (tentativa “perfeita”, muito próxima da morte): 6×(2/3)=46 \times (2/3)=4 anos. Se adotar 2/3 (bem distante da consumação): 6×(1/3)=26 \times (1/3)=2 anos.


3) Regime inicial (art. 33 do CP)

Regra geral (art. 33, §2º):

  • Até 4 anos → aberto, se não reincidente e circunstâncias favoráveis.
  • Entre 4 e 8 → semiaberto.
  • Acima de 8 → fechado.

Mas há um ponto decisivo: Tício é reincidente.

✅ No exemplo em que a pena ficou 3 anos, por ser reincidente, o regime inicial tende a ser o SEMIABERTO (art. 33, §2º, “c”, combinado com a reincidência e a análise do art. 59).

A defesa poderia pedir aberto com base em circunstâncias favoráveis (conduta social positiva), mas em prova, o mais seguro é fixar semiaberto para reincidente com pena até 4 anos.


4) Progressão de regime – quanto tempo para progredir

Como o crime é homicídio simples tentado (sem indicação de hediondez/qualificadora), em regra aplica-se a Lei de Execução Penal (art. 112) para crime comum.

Sem entrar em tabelas específicas (que variam conforme primário/reincidente e tipo de reincidência), o padrão cobrado é:

  • Crime comum: progressão após cumprimento de fração da pena no regime anterior + bom comportamento.

✅ Em prova, a resposta mais usual para reincidente em crime comum é: 1/4 (25%) da pena.

No exemplo (pena = 3 anos):

  • 3 anos=36 meses3\ \text{anos} = 36\ \text{meses}
  • 1/41/4 de 36 = 9 meses.

Tempo para progressão (exemplo): 9 meses, do semiaberto para o aberto, se preencher o requisito subjetivo.


Conclusão (fixação exemplificativa, com hipóteses)

  • Pena-base: 6 anos.
  • 2ª fase: reincidência (agravante) + confissão (atenuante) → compensam → 6 anos.
  • 3ª fase: tentativa com redução de 1/23 anos de reclusão.
  • Regime inicial: semiaberto (reincidente).
  • Progressão: após 1/4 da pena9 meses.

O que você precisa me dizer para eu “fechar” a pena com precisão (sem hipóteses)

  1. O tiro atingiu Artemis? Houve risco de morte, internação, UTI? (define a fração da tentativa).
  2. Há alguma qualificadora (motivo torpe/fútil, recurso que dificultou defesa etc.)?
  3. A reincidência é simples ou há multirreincidência? Qual crime anterior?
  4. Alguma circunstância judicial do art. 59 foi descrita além das que você trouxe?

Com isso, eu calculo a pena definitiva “redonda” conforme o padrão do seu examinador.

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