Questões de Legislação Penal Especial

Explore questões resolvidas de Legislação Penal Especial. Acesse respostas e explicações detalhadas para estudar e evoluir.

92% confiança
A política criminal prevista no Sisnad (Lei de Drogas) está fundada na prevenção do uso indevido de drogas e na atenção e reinserção social de usuários e dependentes, mas sem deixar de lado o foco no combate policial ao plantio, à colheita e à exploração não autorizada de drogas para fins de tráfico ilícito em território nacional ou internacional. De acordo com a Lei de Drogas, o Sisnad atuará em articulação com:
direito-penal legislacao-penal-especial lei-de-drogas
92% confiança
Um agente de polícia judiciária da Polícia Civil lotado em Paranaguá foi denunciado por abuso de autoridade, acusado de ter constrangido um preso, mediante grave ameaça, a exibir-se à curiosidade da vizinhança, com a intenção declarada de humilhá-lo. A defesa sustentou que o agente apenas interpretou de forma diferente as normas sobre a condução de presos e que eventual condenação não poderia levar à perda do cargo, pois ele nunca respondera por crime semelhante. Considerando a Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade), assinale a afirmativa correta.
abuso-de-autoridade direito-penal efeitos-da-condenacao
86% confiança
Em Cascavel, a Polícia Civil apurou que dois policiais penais submetiam presos de uma unidade prisional a agressões e privação de alimentos como forma de castigo, enquanto o chefe do plantão, ciente dos fatos, nada fazia para impedi-los. No mesmo mês, a Delegacia da Mulher local investigou um homem que submetia a esposa, de forma reiterada, a intenso sofrimento físico e mental no ambiente doméstico. Considerando a Lei nº 9.455/1997 (Lei de Tortura), com as alterações da Lei nº 15.410/2026, assinale a afirmativa INCORRETA.
crimes-contra-a-pessoa direito-penal legislacao-penal-especial
86% confiança
Em Foz do Iguaçu, a Polícia Civil recebeu informações de que três homens, movidos por ódio a determinada religião, adquiriam explosivos para atacar um templo durante uma celebração, com a finalidade de provocar terror na comunidade. Antes de iniciarem a execução, foram presos com o material e com mensagens que revelavam, de modo inequívoco, o plano de consumar o ataque. Considerando a Lei nº 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo), assinale a afirmativa correta.
crimes-contra-a-paz-publica direito-penal legislacao-penal-especial
92% confiança
A criminalização da lavagem de dinheiro, em cada país, depende da legislação adotada. No Brasil, é considerado crime de lavagem de dinheiro aqueles que decorrem:
direito-penal lavagem-de-dinheiro legislacao-penal-especial
78% confiança
Qual crime do Código Penal possui uma descrição típica semelhante ao artigo 3º da Lei 8.137/90?
crimes-contra-a-administracao-publica direito-penal legislacao-penal-especial
92% confiança
A injúria racial e a discriminação são fatores gravíssimos, reprimidos com severidade pelo ordenamento jurídico brasileiro. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.
crimes-contra-a-honra crimes-de-discriminacao direito-penal
92% confiança
O combate à lavagem de dinheiro tem se intensificado globalmente, em resposta ao avanço de organizações criminosas que utilizam o sistema financeiro para legitimar recursos provenientes de atividades ilícitas. A Lei Federal nº 9.613/1998 do Brasil define o crime de lavagem de dinheiro como a prática de ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores oriundos de determinados atos ilícitos. Com base nesta definição, identifique qual das seguintes ações está explicitamente caracterizada na lei como origem para o crime de lavagem de dinheiro
direito-penal lavagem-de-dinheiro legislacao-penal-especial
92% confiança
Assinale CORRETAMENTE a alternativa que apresenta um efeito das sanções de que trata a Lei de Abuso de Autoridade:
direito-penal legislacao-penal-especial lei-de-abuso-de-autoridade
92% confiança
Qual a principal distinção entre os crimes previstos nos artigos 14 e 16 da Lei nº 10.826/2003?
direito-penal estatuto-do-desarmamento legislacao-penal-especial
86% confiança
Um colecionador de armas antigas mantém em sua residência um revólver calibre .44, considerado de uso restrito, sem o devido registro. Ele alega que a arma está desmuniciada e faz parte de seu acervo de coleção. Essa conduta configura qual crime, segundo a Lei nº 10.826/2003?
direito-penal estatuto-do-desarmamento legislacao-penal-especial