Qual crime do Código Penal possui uma descrição típica semelhante ao artigo 3º da Lei 8.137/90?

O art. 3º da Lei 8.137/90 trata de crime praticado por funcionário público, consistente em exigir/pedir/vantagem indevida (ou receber), em razão da função, para deixar de lançar/cobrar tributo ou contribuição social (ou cobrá-los parcialmente), ou ainda facilitar esse tipo de conduta.

Essa estrutura típica é muito próxima do peculato (art. 312 do Código Penal), especialmente na forma em que o agente público, valendo-se do cargo, busca obter vantagem indevida ligada ao exercício da função e ao manejo de valores públicos/tributários.

Já a corrupção passiva (art. 317) e a corrupção ativa (art. 333) são tipos gerais de corrupção (solicitar/receber vantagem ou oferecer/prometer vantagem), mas a pergunta pede o crime do CP cuja descrição típica é “semelhante” ao art. 3º da Lei 8.137/90 — que, na lógica de prova, é associado ao núcleo de desvio/indevida apropriação no âmbito da função pública, aproximando-se do peculato.

Alternativa correta: (D).