Questões de Circunstâncias Atenuantes

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O Código Penal brasileiro estabelece as circunstâncias atenuantes genéricas, as quais devem sempre ser consideradas pelo magistrado na segunda fase da dosimetria penal. Diante das normas expressas no art. 65, constitui uma circunstância que atenua a pena ter o agente:
circunstancias-atenuantes direito-penal dosimetria-da-pena