Questões de Crimes contra a Administracao Publica

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86% confiança
Em Curitiba, tramitaram ações penais que apuravam a negligência de um servidor que permitiu o desvio de bens por colega e só reparou o dano depois da condenação definitiva, o desvio de verbas públicas por gestor que também recebia propina de empresários beneficiados, a supressão de contribuições previdenciárias por empresário e o uso de folha de respostas falsificada do Exame de Ordem da OAB. Sobre os crimes apurados, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
crimes-contra-a-administracao-publica crimes-contra-a-fe-publica direito-penal
96% confiança
Sobre a responsabilidade penal, dispõe a Lei n. 8.935/1994 no art. 24 que “a responsabilidade criminal será individualizada, aplicando-se, no que couber, a legislação relativa aos crimes contra a administração pública”. Importante destacar que o art. 327 do Código Penal equipara os tabeliães e oficiais de registro a funcionários públicos, para fins penais, o que importa dizer que os titulares podem vir a praticar crimes contra a administração pública (arts.312 a 326, do Código Penal) e infrações previstas em legislação complementar. Assinale abaixo o conceito que corresponde ao crime de PECULATO:
crimes-contra-a-administracao-publica direito-penal peculato
78% confiança
Qual crime do Código Penal possui uma descrição típica semelhante ao artigo 3º da Lei 8.137/90?
crimes-contra-a-administracao-publica direito-penal legislacao-penal-especial
92% confiança
Por que constituem crimes funcionais os descritos no art. 3 da Lei nº 8.137/90?
crimes-contra-a-administracao-publica crimes-funcionais crimes-tributarios
72% confiança
Em relação ao crime de contrabando e descaminho, assinale a alternativa CORRETA.
crimes-contra-a-administracao-publica direito direito-penal