Direito: Em relação ao crime de contrabando e...

Questão

Em relação ao crime de contrabando e descaminho, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas

a) Apenas será aplicado a pena em dobro se o crime de descaminho é praticado em transporte aéreo.

b) Equipara-se às atividades comerciais, no crime de descaminho, qualquer forma de comércio irregular ou clandestino de mercadorias estrangeiras, salvo aquelas exercidas em residências.

72%

Explicação

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