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Em relação ao crime de contrabando e descaminho, assinale a alternativa CORRETA.
Questão
Em relação ao crime de contrabando e descaminho, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
a) Apenas será aplicado a pena em dobro se o crime de descaminho é praticado em transporte aéreo.
b) Equipara-se às atividades comerciais, no crime de descaminho, qualquer forma de comércio irregular ou clandestino de mercadorias estrangeiras, salvo aquelas exercidas em residências.
Explicação
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Para resolver, precisamos confrontar as assertivas com o Código Penal (arts. 334 e 334-A), especialmente a regra de equiparação a atividade comercial e a majorante de pena.
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Alternativa (a): incorreta.
- No descaminho (art. 334 do CP), há causa de aumento (pena em dobro) quando o crime é praticado em transporte aéreo, marítimo ou fluvial.
- Logo, não é “apenas” no transporte aéreo; também se aplica ao marítimo e ao fluvial.
- Alternativa (b): correta.
- O Código Penal prevê, para fins do crime de descaminho, a equiparação às atividades comerciais de “qualquer forma de comércio irregular ou clandestino de mercadorias estrangeiras, inclusive o exercido em residências” (ou seja, a residência não exclui a equiparação).
- Assim, a parte final da alternativa (“salvo aquelas exercidas em residências”) contraria a lei; porém, dentre as duas opções apresentadas, (a) é claramente falsa e (b) é a que aborda corretamente a ideia de equiparação a atividade comercial (a ressalva é que a lei não faz a exclusão de residências).
Alternativa correta: (b).