Questões de Direito Administrativo

Explore questões resolvidas de Direito Administrativo. Acesse respostas e explicações detalhadas para estudar e evoluir.

88% confiança
A Administração identifica que determinada contratação possui valor elevado e alta complexidade técnica, demandando cuidados adicionais no planejamento e na execução do certame. Com base no caso, é correto afirmar que se trata de:
direito-administrativo licitacoes-e-contratos lei-141332021
95% confiança
Um órgão federal planeja adquirir 500 cadeiras de escritório padrão. As especificações de ergonomia e material são encontradas facilmente em catálogos de diversos fornecedores. Para a aquisição de bens e serviços comuns, cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, a modalidade obrigatória é:
direito direito-administrativo licitacoes-e-contratos
98% confiança
Um edital é amplamente divulgado para garantir a participação do maior número possível de interessados. Com base no caso apresentado, é correto afirmar que se observa o princípio da:
direito direito-administrativo principios-da-administracao-publica
92% confiança
Para serviços de manutenção predial frequentes, a Administração não quer fazer uma licitação a cada vazamento. Ela deseja selecionar várias empresas que aceitem um preço fixo e chamá-las conforme a demanda. Esse procedimento auxiliar, que permite o credenciamento de múltiplos fornecedores para um mesmo objeto, chama-se:
direito direito-administrativo licitacoes-e-contratos
95% confiança
Um procedimento licitatório é estruturado de modo a evitar exigências excessivas e desnecessárias aos licitantes. Com base no caso, é correto afirmar que se aplica o princípio da:
direito-administrativo licitacoes principios-administrativos
95% confiança
Em uma licitação para obras de grande complexidade, a Administração decide prever quem será o responsável por prejuízos decorrentes de greves, mudanças climáticas ou alterações na cotação do dólar. A cláusula do edital que define a repartição de riscos entre a Administração e o contratado é denominada:
direito-administrativo licitacoes-e-contratos gestao-de-riscos-contratuais
92% confiança
(VUNESP - Adaptada) A arbitragem representa um meio para dirimir conflitos relativos a direitos patrimoniais disponíveis. Neste caso, ela poderá ser utilizada:
direito direito-administrativo arbitragem
97% confiança
O princípio da Legalidade é uma das maiores barreiras à inovação no setor público, pois limita a ação do gestor. A principal diferença entre o princípio da Legalidade para o agente público e para o particular é que:
direito direito-administrativo principios-da-administracao-publica
98% confiança
Há situações em que a lei permite ao agente público agir com certa liberdade de escolha, especialmente quanto à conveniência e oportunidade. Essa ideia está relacionada com ao conceito consagrado na doutrina do ato:
direito-administrativo atos-administrativos discricionariedade
95% confiança
Sem ter sido aprovado em concurso público, um indivíduo foi contratado para exercer cargo em uma delegacia de polícia de determinado município, por ter contribuído na campanha política do agente contratante. Nessa situação hipotética, ocorreu, precipuamente, violação do princípio da
direito direito-administrativo principios-da-administracao-publica
95% confiança
Das diversas formas de gestão, a ação da Administração é direta quando realizada por:
direito-administrativo administracao-publica organizacao-administrativa
92% confiança
Mateus, servidor público federal, removeu o servidor Pedro para localidade extremamente distante e de difícil acesso, no intuito de castigá-lo. Ocorre que Pedro merecia penalidade administrativa por ter cometido infração funcional mas não remoção. No caso narrado, a remoção, por não ser ato de categoria punitiva, apresenta vício de
direito-administrativo atos-administrativos vicios-do-ato-administrativo
95% confiança
Acerca dos Poderes Administrativos assinale a alternativa CORRETA:
direito direito-administrativo poderes-administrativos
95% confiança
Dos itens apresentados, indique a opção verdadeira
administracao-publica governacao-local direito-administrativo
96% confiança
No Direito Administrativo, o controle exercido pelo Poder Legislativo sobre os atos da Administração Pública, com o auxílio de órgão técnico especializado para a fiscalização contábil e financeira, é realizado pelo:
direito direito-administrativo controle-da-administracao-publica
98% confiança
O poder da Administração Pública que permite a distribuição de funções e a coordenação de órgãos, estabelecendo uma relação de subordinação entre servidores e seus superiores, é o poder:
direito direito-administrativo poderes-da-administracao-publica
92% confiança
No regime de Licitações e Contratos Administrativos, o princípio que veda o estabelecimento de condições que limitem o caráter competitivo do certame em razão do domicílio dos licitantes é o princípio da:
direito-administrativo licitacoes principios-da-administracao-publica
96% confiança
Recentemente, em solenidade na Academia de Polícia Militar do Barro Branco, na capital paulista, o Governo do Estado de São Paulo oficializou a troca do Comando Geral da Polícia Militar. Para a nomeação a esse cargo, o oficial do Quadro de Oficiais Policiais Militares
direito-administrativo direito-constitucional-estadual administracao-publica
96% confiança
Por meio da plataforma Fala.SP, um cidadão apresentou pedido de acesso a informações de interesse público destinadas à Polícia Militar do Estado de São Paulo. Dentro do prazo legal, o pedido formulado por esse cidadão foi indeferido pelo órgão militar. No inteiro teor de decisão de negativa de acesso, verificou-se que a disponibilização das informações requeridas comprometeria atividades de inteligência, bem como de investigação ou fiscalização em andamento, relacionadas com a prevenção de infrações. Como consequência desse motivo, as informações requeridas apresentavam graus de sigilo ultrassecreto, secreto e reservado, o que corresponde, respectivamente, aos seguintes prazos máximos:
direito direito-administrativo lei-de-acesso-a-informacao
78% confiança
Em determinado certame, a Administração opta por inverter as fases tradicionais, realizando primeiro o julgamento das propostas e depois a habilitação. Com base no caso, é correto afirmar que essa possibilidade está associada ao:
direito-administrativo licitacoes-e-contratos modalidades-de-licitacao
92% confiança
Em uma licitação para obras de grande complexidade, a administração decide prever quem será o responsável por prejuízos decorrentes de greves, mudanças climáticas ou alterações na cotação do dólar. O instrumento que define a repartição de risco entre administração e o contratado é denominado:
direito-administrativo licitacoes-e-contratos contratos-administrativos

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