Questões de Lindb

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92% confiança
Sobre princípio, é correto afirmar que:
direito introducao-ao-direito lindb
88% confiança
Tendo em vista a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, bem como seus reflexos no Decreto-lei nº 4.657/1942 - Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro e na Lei Federal nº 13.869/2019 – que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, é CORRETO afirmar que:
direito-constitucional direitos-e-garantias-fundamentais remedios-constitucionais

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