Questões de Direitos e Garantias Fundamentais

Explore questões resolvidas de Direitos e Garantias Fundamentais. Acesse respostas e explicações detalhadas para estudar e evoluir.

97% confiança
Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos previstos constitucionalmente, selecione a alternativa INCORRETA.
artigo-5o direito-constitucional direitos-e-garantias-fundamentais
96% confiança
No que tange ao direito de propriedade, analise as seguintes proposições: I. A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva. II. A propriedade atenderá sua função econômica. III. No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário justa e prévia indenização em dinheiro. Estão corretas:
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95% confiança
A Constituição Federal brasileira assegura um conjunto de garantias fundamentais às pessoas submetidas a processos judiciais, independentemente de sua condição social, do uso de drogas ou da sua situação penal. Essas garantias são essenciais para a proteção da dignidade humana e para o funcionamento do Estado Democrático de Direito. Nesse sentido, selecione a alternativa que demonstra o que o direito de defesa garante.
devido-processo-legal direito-constitucional direitos-e-garantias-fundamentais
98% confiança
A Constituição de 1988, conhecida como “constituição cidadã”, foi considerada uma grande conquista democrática após mais de duas décadas de regimes militares por garantir amplos direitos à população brasileira, em vários âmbitos da vida social. Aponte, dentre as alternativas abaixo, qual direito não está garantido na Constituição de 1988.
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97% confiança
No que diz respeito ao direito de propriedade previsto na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.
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97% confiança
O artigo 5º da Constituição Federal, um dos principais da CF, destaca que todos somos iguais perante a lei, sem nenhuma distinção entre pessoas. Bem como esse artigo garante o direito à vida, liberdade, igualdade, segurança, propriedade e outros, direitos tidos como fundamentais.
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95% confiança
Indiciado em um determinado inquérito policial, Pedro requereu, por meio de seu advogado, acesso aos autos da investigação. O requerimento foi negado pelo delegado de Polícia. Nessa situação hipotética, a decisão da autoridade policial está correta ou incorreta?
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92% confiança
A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, no artigo 5º, inciso LVI, diz que são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos. Elas são obtidas por um meio que viola as garantias individuais, qual seja:
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95% confiança
Os remédios constitucionais são as formas estabelecidas pela Constituição Federal para concretizar e proteger os direitos fundamentais a fim de que sejam assegurados os valores essenciais e indisponíveis do ser humano. Assim, é correto afirmar, exceto:
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88% confiança
Tendo em vista a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, bem como seus reflexos no Decreto-lei nº 4.657/1942 - Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro e na Lei Federal nº 13.869/2019 – que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, é CORRETO afirmar que:
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