Questões de Inquérito Policial

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92% confiança
Durante patrulhamento preventivo em um parque municipal de Manaus, determinada equipe da Guarda Municipal foi acionada por frequentadores que relataram uma discussão acalorada entre dois homens. No local, os guardas verificaram que um dos envolvidos havia praticado vias de fato e proferido ameaças contra o outro, condutas enquadradas como infrações de menor potencial ofensivo. Os agentes conduziram as partes à delegacia, onde a autoridade policial lavrou Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), colheu a versão dos envolvidos e das testemunhas, e encaminhou o procedimento ao Juizado Especial Criminal (JECRIM). O autor do fato assumiu compromisso de comparecer em juízo na data designada. Na mesma oportunidade, o ofendido requereu à autoridade policial a instauração de inquérito policial para apurar uma suposta receptação de peças furtadas que estariam na residência do autor do fato. A autoridade policial indeferiu o pedido por ausência de elementos mínimos de autoria e materialidade, informando a possibilidade de recurso. Considerando as disposições do Código de Processo Penal e da Lei Federal nº 9.099/1995, assinale a afirmativa correta.
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95% confiança
Indiciado em um determinado inquérito policial, Pedro requereu, por meio de seu advogado, acesso aos autos da investigação. O requerimento foi negado pelo delegado de Polícia. Nessa situação hipotética, a decisão da autoridade policial está correta ou incorreta?
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86% confiança
(FGV/2021 - Adaptada) O Inquérito policial é o procedimento pelo qual se apura as infrações penais e sua autoria. Dentre as assertivas sobre o inquérito policial, assinale a correta.
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86% confiança
Considere a hipótese em que decisão judicial transitada em julgado tenha homologado o arquivamento de inquérito policial a pedido do Ministério Público estadual. Neste caso, assinale a opção correta, de acordo com as disposições processuais penais em vigor.
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95% confiança
No tema Inquérito Policial, em conformidade com o que disciplina o Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), é correto afirmar que:
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95% confiança
(CESPE-CEBRASPE/2017) Indiciado em determinado inquérito policial, Pedro requereu, por meio de seu advogado, acesso aos autos da investigação. O requerimento foi negado pelo delegado de polícia. Nessa situação hipotética, a decisão da autoridade policial está
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97% confiança
(CESPE-CEBRASPE/2017) Indiciado em determinado inquérito policial, Pedro requer eu, por meio de seu advogado, acesso aos autos da investigação. O requerimento foi negado pelo delegado de polícia. Nessa situação hipotética, a decisão da autoridade policial está
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70% confiança
Levando em conta a comparação entre o sistema inquisitivo e o sistema acusatório no entendimento do processo penal brasileiro, assinale a alternativa correta.
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