Levando em conta a comparação entre o sistema inquisitivo e o sistema acusatório no entendimento do processo penal brasileiro, assinale a alternativa correta.
Questão
Levando em conta a comparação entre o sistema inquisitivo e o sistema acusatório no entendimento do processo penal brasileiro, assinale a alternativa correta.
Alternativas
No sistema inquisitivo, vigora a presunção de culpabilidade do acusado, embora o órgão acusador seja distinto do órgão julgador.
O ordenamento jurídico brasileiro adota o sistema misto de processo penal, haja vista a inexistência do contraditório quanto às provas irrepetíveis, produzidas no inquérito policial.
O direito processual penal brasileiro adota o sistema acusatório, expressamente previsto no texto da Constituição brasileira de 1988, tendo em conta a indispensabilidade do contraditório no âmbito do inquérito policial.
No sistema acusatório brasileiro, o órgão acusador atua conjuntamente com o órgão julgador, assegurando-se amplamente o direito de defesa e de produção de provas ao acusado.
No sistema acusatório, a gestão da prova é exercida pelo juiz, protagonista da instrução processual.
Explicação
No sistema inquisitivo, não há separação nítida entre as funções de acusar e julgar, e o juiz tende a assumir papel central na produção da prova, com mitigação do contraditório e da ampla defesa. Já no sistema acusatório, há separação de funções (quem acusa não julga), prevalece a presunção de inocência e, como regra, a prova é produzida pelas partes sob contraditório, cabendo ao juiz atuar de forma mais imparcial, sem protagonismo instrutório.
No Brasil, o modelo é tradicionalmente compreendido como “misto”:
- uma fase pré-processual inquisitiva (inquérito policial), em que não se instaura contraditório pleno e a defesa não participa em igualdade na formação do acervo informativo; e
- uma fase judicial de natureza acusatória, com contraditório e ampla defesa.
Por isso, a alternativa correta é a que reconhece a adoção do sistema misto, apontando a ausência de contraditório no inquérito (inclusive quanto a elementos colhidos nessa fase, ainda que possam ter relevância, como ocorre com provas irrepetíveis, que depois serão valoradas sob controle judicial e, quando possível, com contraditório diferido). As demais alternativas trazem características incompatíveis: confundem separação de funções, atribuem protagonismo probatório ao juiz (traço inquisitivo) ou afirmam contraditório indispensável no inquérito policial.