Questões de Princípios da Administração Pública

Explore questões resolvidas de Princípios da Administração Pública. Acesse respostas e explicações detalhadas para estudar e evoluir.

92% confiança
A Administração Pública acontece respeitando cinco princípios básicos. Um deles é o Princípio da Publicidade. Isso porque tudo é preciso prestar contas do capital investido e direcionado para administrar os serviços públicos já que eles vêm de impostos pagos pela sociedade, assim como os agentes políticos devem também prestar contas de seus atos aos seus eleitores. Vejamos, então, como se define esse princípio.
direito direito-administrativo principios-da-administracao-publica
88% confiança
O princípio da celeridade propicia uma maior rapidez ao processo licitatório. No entanto, engana-se aquele que acredita que essa agilidade tende a prejudicar o processo. Ele faz referência à desburocratização, afinal, o giro de bens e de serviços em âmbito público é muito rápido, logo é preciso ser célere. Em outras palavras, de acordo com o princípio da celeridade, a licitação pública deverá ser realizada dentro de prazo razoável. A partir do enunciado apresentado e das ideias que ele transmite, avalie as asserções a seguir: I. Em obediência ao princípio da celeridade, é possível citar a inversão das fases, em se tratando de rito comum; II. O princípio da celeridade, entre outros, trata da diminuição dos custos, pois, quanto mais eficaz for a gestão, melhor serão os resultados apurados; III. Obedecer aos padrões éticos de boa-fé, decoro, lealdade e honestidade, são finalidades do princípio da celeridade. Está correto o que se afirma em:
direito-administrativo licitacoes principios-da-administracao-publica
95% confiança
Estipula que não basta os atos públicos serem legais, impessoais, de acordo com a moral e amplamente divulgados - eles devem também buscar o atendimento real dos objetivos a que se propõem, sempre em nome da sociedade, da população, que os financia.
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96% confiança
Assegura que os atos administrativos são responsabilidade da Administração Pública e não de um servidor público específico. Esse é o princípio da:
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92% confiança
Sobre o princípio da publicidade aplicável à Administração Pública, indique abaixo a alternativa que melhor corresponda ao seu espectro de concretização:
controle-e-transparencia direito-administrativo direito-constitucional
72% confiança
Celso Antônio Bandeira de Mello refere que o Direito Administrativo é fruto da submissão do Estado à lei. É, em suma: "a consagração da ideia de que a Administração Pública só pode ser exercida na conformidade da lei e que, de conseguinte, a atividade administrativa é atividade sublegal, infralegal, consistente na expedição de comandos complementares à lei". MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 27ª Edição. Malheiros: São Paulo. 2010. Pg. 100. Sobre essa afirmação, pode-se dizer que: I- É em decorrência da ideia de Soberania Popular que nasce o Estado de Direito e, como consequência, o Direito Administrativo em sua faceta de Direito Público; II- Sob essa perspectiva, nasce a ideia de que a Administração Pública só pode ser exercida em conformidade com a lei; III- A soberania popular, como defendida à época, atribuía papel fundamental ao judiciário e ao julgador, que teriam a função de interpretar, ampliar ou restringir e integrar as normas expedidas pelo poder legislativo.
direito direito-administrativo estado-de-direito
78% confiança
Celso Antônio Bandeira de Mello refere que o Direito Administrativo é fruto da submissão do Estado à lei. É, em suma: "a consagração da ideia de que a Administração Pública só pode ser exercida na conformidade da lei e que, de conseguinte, a atividade administrativa é atividade sublegal, infralegal, consistente na expedição de comandos complementares à lei". MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 27ª Edição. Malheiros: São Paulo. 2010. Pg. 100. Sobre essa afirmação, pode-se dizer que: I - É em decorrência da ideia de Soberania Popular que nasce o Estado de Direito e, como consequência, o Direito Administrativo em sua faceta de Direito Público; II - Sob essa perspectiva, nasce a ideia de que a Administração Pública só pode ser exercida em conformidade com a lei; III - A soberania popular, como defendida à época, atribuía papel fundamental ao judiciário e ao julgador, que teriam a função de interpretar, ampliar ou restringir e integrar as normas expedidas pelo poder legislativo.
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97% confiança
Com base nos conteúdos estudados na disciplina, relacione corretamente os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade com seus conceitos. A) Legalidade B) Moralidade C) Impessoalidade I. O Estado deve atuar ante todos de maneira imparcial, sem qualquer tipo de privilégio ou discriminação. II. A Administração Pública só pode fazer aquilo que está autorizado em lei. III. A Administração Pública deve ser regida não só pela lei, mas pela ética e probidade. Após relacionar, indique a alternativa correta:
direito direito-administrativo principios-da-administracao-publica
94% confiança
Em licitações de grande vulto, a Administração pode exigir que a empresa subcontrate microempresas para realizar partes específicas do serviço, como a instalação elétrica. Essa exigência de subcontratação de ME/EPP visa atender ao princípio da:
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98% confiança
Um edital é amplamente divulgado para garantir a participação do maior número possível de interessados. Com base no caso apresentado, é correto afirmar que se observa o princípio da:
direito direito-administrativo principios-da-administracao-publica
97% confiança
O princípio da Legalidade é uma das maiores barreiras à inovação no setor público, pois limita a ação do gestor. A principal diferença entre o princípio da Legalidade para o agente público e para o particular é que:
direito direito-administrativo principios-da-administracao-publica
95% confiança
Sem ter sido aprovado em concurso público, um indivíduo foi contratado para exercer cargo em uma delegacia de polícia de determinado município, por ter contribuído na campanha política do agente contratante. Nessa situação hipotética, ocorreu, precipuamente, violação do princípio da
direito direito-administrativo principios-da-administracao-publica
92% confiança
No regime de Licitações e Contratos Administrativos, o princípio que veda o estabelecimento de condições que limitem o caráter competitivo do certame em razão do domicílio dos licitantes é o princípio da:
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98% confiança
Um edital é amplamente divulgado para garantir a participação do maior número possível de interessados. Com base no caso apresentado, é correto afirmar que se observa o princípio da:
direito-administrativo licitacoes-e-contratos principios-da-administracao-publica
98% confiança
O princípio da Legalidade é uma das maiores barreiras à inovação no setor público, pois limita a ação do gestor. A principal diferença entre o princípio da Legalidade para o agente público e para o particular é que:
direito direito-administrativo principios-da-administracao-publica
96% confiança
Em um certame, o gestor busca reduzir etapas e prazos sem comprometer a legalidade ou a segurança do procedimento. Assinale a alternativa correta sobre o princípio relacionado à situação.
direito-administrativo principios-da-administracao-publica processo-administrativo
96% confiança
Um gestor público, ao conduzir uma licitação, age com total transparência, responde prontamente a pedidos de esclarecimento e não oculta informações que poderiam afastar concorrentes indesejados. A conduta ética, pautada pela honestidade e lealdade ao interesse público durante o certame, refere-se ao princípio da:
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92% confiança
Certo órgão público competente, mediante a devida análise e providências, adotou medidas administrativas para suprimir formalidades de certo processo administrativo voltado para o deferimento de ato vinculado, com vistas a otimizar as suas atividades, conferindo maior agilidade e melhor atendimento à coletividade, medidas que foram adotadas dentro dos parâmetros legais, sem adicional de custos. Analisando a mencionada situação hipotética à luz dos princípios administrativos correlatos, assinale a afirmativa correta.
constituicao-federal direito direito-administrativo