Direito: Um edital é amplamente divulgado para...

Questão

Um edital é amplamente divulgado para garantir a participação do maior número possível de interessados. Com base no caso apresentado, é correto afirmar que se observa o princípio da:

Alternativas

A) Sigilo

B) Economicidade

C) Eficiência

D) Publicidade

98%

E) Planejamento

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direito direito-administrativo principios-da-administracao-publica

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96% confiança
Princípios são normas gerais já consolidadas e que expressam valores sedimentados na sociedade. Além dos princípios gerais do direito, com aplicabilidade sobre o direito do trabalho, têm-se os princípios específicos do direito do trabalho. Sobre o tema, recordando o conteúdo do livro desta Unidade, marque a alternativa INCORRETA.
direito direito-do-trabalho principios-trabalhistas
98% confiança
Foram instituídos diversos mecanismos de ampla defesa, como o habeas data, ou direito à informação; habeas corpus, que previne contra abusos de poder; mandado de segurança que dá garantia em caso de direito que não esteja sendo respeitado; e mandado de injunção, quando um direito está sendo impedido devido à falta de regulamentação de algum dispositivo constitucional. Estamos tratando de qual legislação brasileira?
direito direito-constitucional remedios-constitucionais
92% confiança
Tema: As dificuldades técnicas do combate internacional dos cibercrimes. "Dotados de caráter transnacional, os cibercrimes podem ser cometidos a milhares de quilômetros das vítimas. Em outras palavras, os criminosos cibernéticos não precisam deixar suas residências ou cruzar fronteiras nacionais para cometer atos criminosos em diversos países pelo globo, o que gera impactos e complexidades ímpares em sua investigação e processamento – inclusive para determinação da jurisdição de investigação e competência para processamento." (Fonte: Rota de Aprendizagem 1). Partindo do conteúdo da disciplina “Cooperação Internacional e o combate aos cibercrimes", que trata das razões técnicas que dificultam o combate ao crime cibernético, examine os enunciados abaixo e assinale a alternativa que faz uma análise correta. I. Uma das dificuldades é a atribuição para investigação. Ou seja, existe uma variedade de ferramentas para evitar a detecção de endereços IP por agências policiais e assim obscurecer a identificação de criminosos. II. Outro desafio técnico é a infraestrutura de tecnologia da informação virtualizada, por exemplo, a nuvem. Isso implica que a empresa transfira parte da responsabilidade de segurança cibernética para o provedor da nuvem. III. Outra dificuldade diz respeito aos altos valores cobrados pelas empresas de telecomunicações para o acesso à internet. O valor econômico desse serviço deixa a parcela mais vulnerável da sociedade mais propensa a sofrer crime cibernéticos. IV. Uma das dificuldades técnicas trata da vulnerabilidade de software. Uma vulnerabilidade pode ser um problema em um programa ou uma configuração incorreta que permite que um invasor faça algo que não deveria ser capaz de fazer, como baixar informações do cartão, por exemplo.
cibercrimes cooperacao-internacional direito
86% confiança
Considerando o conteúdo apreendido na disciplina “Cooperação Internacional e o combate aos cibercrimes”, examine os enunciados abaixo e assinale a alternativa que faz uma análise correta dos mecanismos informais de cooperação internacional. I. Mecanismos informais de cooperação facilitam a rápida transferência de informações entre agências. II. As parcerias desempenham um papel fundamental na cooperação informal entre a aplicação da lei e o setor privado durante as investigações de crimes cibernéticos. III. Mecanismos informais de cooperação internacional, como o compartilhamento de informações entre os órgãos policiais, por exemplo, cooperação policial-policial, são usados em investigações de crimes cibernéticos. IV. Os canais informais de cooperação são usados principalmente para obter aconselhamento e assistência jurídica e técnica em casos de crimes cibernéticos, em vez de solicitar a coleta de evidências digitais.
cibercrimes cooperacao-internacional direito
86% confiança
“O Brasil é parte de uma ampla gama de acordos e tratados e também coopera mediante promessa de reciprocidade em casos análogos por parte do Estado estrangeiro. Por meio desses instrumentos internacionais, o Brasil não apenas adquire o direito de solicitar cooperação jurídica aos outros Estados Partes, como também se compromete a dar cumprimento aos pedidos que aqui aportem oriundos desses países. (Brasil, 2014, p. 10)”. Fonte: Rota de Aprendizagem 6 (Tema: Autoridade Central para Cooperação Jurídica Internacional no Brasil). Considerando o conteúdo apreendido na disciplina “Cooperação Internacional e o combate aos cibercrimes", assinale a alternativa que faz uma análise correta dos princípios aplicáveis à cooperação internacional pelo Brasil.
cibercrimes cooperacao-juridica-internacional direito
86% confiança
Considerando o conteúdo apreendido na disciplina “Cooperação Internacional e o combate aos cibercrimes”, sobre os mecanismos de execução dos pedidos passivos de cooperação brasileira, examine os enunciados abaixo e assinale a alternativa que faz uma análise correta da carta rogatória. I. A carta rogatória tem como objeto atos não-decisórios e atos decisórios não definitivos. II. Não há, nesse juízo, análise de mérito das razões que levaram a autoridade estrangeira a decidir pela realização da diligência solicitada. III. A carta rogatória é o instrumento adequado para solicitar que seja realizado no Brasil algum ato solicitado por autoridade estrangeira, como citações, intimações, notificações, oitivas. IV. Há basicamente duas possibilidades para o procedimento da cooperação jurídica internacional passiva de cartas rogatórias no Brasil: a cooperação baseada em tratado internacional e a cooperação por via diplomática. Assinale a alternativa correta:
carta-rogatoria cibercrimes cooperacao-juridica-internacional

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