A Constituição Federal de 1988 é considerada um marco histórico na consolidação dos direitos humanos no Brasil. Segundo o material didático, qual foi o principal papel desse documento na reconstrução democrática brasileira?

A Constituição Federal de 1988 (a chamada “Constituição Cidadã”) foi elaborada no contexto de redemocratização após o regime militar e teve como eixo central a reconstrução democrática com base na ampla proteção de direitos fundamentais.

Seu papel principal, nesse sentido, foi:

1. Colocar a dignidade da pessoa humana como fundamento da República (art. 1º, III), orientando todo o sistema constitucional para a proteção e promoção de direitos humanos.
2. Reforçar a abertura do Brasil ao sistema internacional de direitos humanos, ao estabelecer, por exemplo, que nas relações internacionais o Brasil se rege pela prevalência dos direitos humanos (art. 4º, II) e ao prever mecanismos de incorporação de tratados de direitos humanos (art. 5º, §2º, entre outros).

As demais alternativas contrariam características centrais da CF/88: ela não restringe direitos fundamentais apenas aos civis (b), não é voltada exclusivamente ao desenvolvimento econômico (c), não prioriza direitos econômicos em detrimento dos sociais e culturais (d) e, ao contrário, amplia instrumentos de participação e controle social (e).