A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 é considerada marco fundador do sistema internacional contemporâneo de proteção dos direitos humanos. De acordo com o texto estudado, qual foi sua principal função nesse processo? Assinale a alternativa correta.
Questão
A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 é considerada marco fundador do sistema internacional contemporâneo de proteção dos direitos humanos. De acordo com o texto estudado, qual foi sua principal função nesse processo? Assinale a alternativa correta.
Alternativas
a) Criar direitos aplicáveis apenas aos países europeus no pós-guerra.
b) Substituir as constituições nacionais por um ordenamento jurídico internacional único.
c) Regular apenas direitos civis, excluindo direitos sociais e culturais.
d) Estabelecer obrigações exclusivamente morais, sem repercussão jurídica nos Estados.
e) Instituir parâmetros universais de dignidade, liberdade e igualdade, impulsionando a internacionalização dos direitos humanos.
Explicação
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), adotada em 1948, é um marco porque afirma um conjunto de direitos e valores com pretensão universal (dignidade, liberdade e igualdade), servindo como referência normativa e política para orientar constituições, leis internas e a criação/fortalecimento de mecanismos internacionais de proteção.
Analisando as alternativas:
- a) Incorreta. A DUDH não se limitou à Europa; seu propósito é universal.
- b) Incorreta. Ela não substitui constituições nacionais; funciona como parâmetro internacional.
- c) Incorreta. A DUDH contempla direitos civis e políticos e também direitos econômicos, sociais e culturais.
- d) Incorreta como “principal função” no processo: embora seja formalmente uma declaração (não um tratado), teve forte impacto jurídico indireto (influenciou tratados posteriores, constituições e a prática internacional), então não se resume a “obrigações exclusivamente morais”.
- e) Correta. Resume justamente o papel central da DUDH: fixar parâmetros universais e impulsionar a internacionalização/construção do sistema contemporâneo de direitos humanos.