Direito: Sem ter sido aprovado em concurso público, um indivíduo foi contratado para exercer cargo em uma delegacia de polícia de determinado município, por ter contribuído na campanha política do agente contratante. Nessa situação hipotética, ocorreu, precipuamente, violação do princípio da
Questão
Sem ter sido aprovado em concurso público, um indivíduo foi contratado para exercer cargo em uma delegacia de polícia de determinado município, por ter contribuído na campanha política do agente contratante. Nessa situação hipotética, ocorreu, precipuamente, violação do princípio da
Alternativas95%
supremacia do interesse público.
impessoalidade.
eficiência.
publicidade.
indisponibilidade.
Explicação
- Pela Constituição (art. 37, II), a regra para investidura em cargo/emprego público é a aprovação prévia em concurso público (salvas exceções como cargos em comissão e contratações temporárias nos termos da lei).
- No caso, a contratação ocorreu não por critérios objetivos de mérito/interesse público, mas por favorecimento pessoal (recompensa por contribuição em campanha política), caracterizando apadrinhamento/nepotismo político.
- Isso afronta principalmente o princípio da impessoalidade, que exige atuação administrativa voltada ao interesse público, sem promoção, perseguição ou favorecimento de pessoas determinadas.
Alternativa correta: (b).