A Administração Pública acontece respeitando cinco princípios básicos. Um deles é o Princípio da Publicidade. Isso porque tudo é preciso prestar contas do capital investido e direcionado para administrar os serviços públicos já que eles vêm de impostos pagos pela sociedade, assim como os agentes políticos devem também prestar contas de seus atos aos seus eleitores. Vejamos, então, como se define esse princípio.
Questão
A Administração Pública acontece respeitando cinco princípios básicos. Um deles é o Princípio da Publicidade. Isso porque tudo é preciso prestar contas do capital investido e direcionado para administrar os serviços públicos já que eles vêm de impostos pagos pela sociedade, assim como os agentes políticos devem também prestar contas de seus atos aos seus eleitores. Vejamos, então, como se define esse princípio.
Alternativas
A) É constantemente mutável, entretanto, altamente ético. Todo processo administrativo para contar com a veracidade deverá ser obrigatoriamente moral.
B) No geral, podemos definir o termo como: a lei determina o que pode ou não pode ser feito e como devemos agir.
C) A administração pública deve ser organizada de forma que todos os grupos sociais sejam acolhidos e beneficiados. O agente político deve, ainda, isentar-se de qualquer ação
Explicação
O enunciado pede a definição do Princípio da Publicidade, um dos princípios constitucionais da Administração Pública (conhecidos como LIMPE: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência).
O Princípio da Publicidade significa que os atos da Administração devem ser divulgados/publicizados, permitindo transparência, controle social e prestação de contas (por exemplo, publicação de atos em diários oficiais, portais de transparência etc.).
Analisando as alternativas:
- A) fala em “altamente ético” e “processo administrativo moral” → isso descreve o Princípio da Moralidade, não Publicidade.
- B) define que “a lei determina o que pode ou não pode ser feito” → isso descreve o Princípio da Legalidade, não Publicidade.
- C) fala em acolher todos os grupos sociais e o agente se isentar de ações pessoais → isso se aproxima de Impessoalidade (tratamento isonômico e sem favorecimentos), não Publicidade.
Portanto, nenhuma das alternativas apresentadas define corretamente o Princípio da Publicidade. A resposta correta deveria mencionar divulgação/transparência dos atos e prestação de contas.
Alternativa correta: (nenhuma).