Assegura que os atos administrativos são responsabilidade da Administração Pública e não de um servidor público específico. Esse é o princípio da:
Questão
Assegura que os atos administrativos são responsabilidade da Administração Pública e não de um servidor público específico. Esse é o princípio da:
Alternativas
a) publicidade.
b) legalidade.
c) moralidade.
Resposta certa
d) impessoalidade.
e) eficiência.
Explicação
O enunciado descreve o princípio que atribui os atos administrativos à Administração Pública (ao órgão/entidade), e não à pessoa física do agente (servidor) que os praticou.
Esse é exatamente o conteúdo do princípio da impessoalidade, segundo o qual a atuação administrativa deve visar ao interesse público e os atos são imputados ao Estado/à Administração, e não ao agente individualmente.
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