Constituição Federal: Certo órgão público competente, mediante a devida análise e providências, adotou medidas administrativas para suprimir formalidades de certo processo administrativo voltado para o deferimento de ato vinculado, com vistas a otimizar as suas atividades, conferindo maior agilidade e melhor atendimento à coletividade, medidas que foram adotadas dentro dos parâmetros legais, sem adicional de custos. Analisando a mencionada situação hipotética à luz dos princípios administrativos correlatos, assinale a afirmativa correta.
Certo órgão público competente, mediante a devida análise e providências, adotou medidas administrativas para suprimir formalidades de certo processo administrativo voltado para o deferimento de ato vinculado, com vistas a otimizar as suas atividades, conferindo maior agilidade e melhor atendimento à coletividade, medidas que foram adotadas dentro dos parâmetros legais, sem adicional de custos.
Analisando a mencionada situação hipotética à luz dos princípios administrativos correlatos, assinale a afirmativa correta.
A) A situação aventada implementa o princípio da eficiência, considerando que melhora o rendimento funcional em prol do interesse público.
B) A hipótese narrada viola o princípio da impessoalidade, que exige a imposição de burocracias, a fim de resguardar o interesse público.
C) O caso descrito afronta o princípio da legalidade, na medida em que a Administração somente pode atuar mediante a edição de lei específica para tal finalidade.
D) As circunstâncias delimitadas indicam a concretização do princípio da supremacia do interesse público, expresso na Constituição da República.
E) O cenário detalhado implica em violação ao princípio da publicidade, que é insito à morosidade da atividade administrativa.
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