Em licitações de grande vulto, a Administração pode exigir que a empresa subcontrate microempresas para realizar partes específicas do serviço, como a instalação elétrica. Essa exigência de subcontratação de ME/EPP visa atender ao princípio da:
Questão
Em licitações de grande vulto, a Administração pode exigir que a empresa subcontrate microempresas para realizar partes específicas do serviço, como a instalação elétrica. Essa exigência de subcontratação de ME/EPP visa atender ao princípio da:
Alternativas
A) Promoção do desenvolvimento econômico e social, distribuindo os recursos públicos entre empresas de diferentes portes.
B) Segregação de funções, impedindo que o engenheiro da obra seja o mesmo que compra os materiais de construção na loja local.
C) Eficiência produtiva, pois entende-se que as grandes empresas não sabem realizar serviços simples como trocar lâmpadas ou fios.
D) Economicidade reversa, onde o Estado aceita pagar mais caro para ter várias empresas pequenas trabalhando ao mesmo tempo.
E) Impessoalidade absoluta, garantindo que o governo não saiba qual empresa está realmente trabalhando no canteiro de obras.
Explicação
A exigência de subcontratação de microempresas e empresas de pequeno porte (ME/EPP) em licitações de grande vulto é um mecanismo típico do tratamento favorecido às ME/EPP, previsto para ampliar a participação dessas empresas nas contratações públicas.
A finalidade (e, portanto, o princípio atendido) é fomentar o desenvolvimento econômico e social, estimulando a geração de emprego e renda e a desconcentração de oportunidades/recursos do poder público, fazendo com que parte da execução do contrato também beneficie empresas menores.
As demais alternativas trazem justificativas que não correspondem ao fundamento jurídico dessa política pública (segregação de funções, “incapacidade” de grandes empresas, economicidade reversa, ou impessoalidade absoluta).
Alternativa correta: (A).