Questões de Direito Processual Penal

Explore questões resolvidas de Direito Processual Penal. Acesse respostas e explicações detalhadas para estudar e evoluir.

86% confiança
O Delegado de Polícia responsável por investigação sobre facção criminosa com atuação em Foz do Iguaçu pretende representar pela captação ambiental de conversas em uma oficina usada pelos líderes do grupo. Durante a investigação, soube que, em presídio federal, o juízo havia autorizado de forma genérica o monitoramento de áudio e vídeo de todos os atendimentos de advogados a presos no parlatório. À luz da Lei nº 9.296/1996 (Lei de Interceptação Telefônica) e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
direito-processual-penal interceptacoes-e-captacao-ambiental jurisprudencia-do-stj
92% confiança
Em Umuarama, um empresário foi mantido em cativeiro por três dias até que a família pagasse o resgate. A Delegacia de Polícia identificou um dos suspeitos, que não tem residência fixa, e concluiu que sua prisão era imprescindível para localizar os demais integrantes do grupo e o dinheiro. O Delegado de Polícia pretende representar pela prisão temporária. Considerando a Lei nº 7.960/1989 (Lei da Prisão Temporária) e a Lei nº 8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos), assinale a afirmativa correta.
crimes-hediondos direito-penal direito-processual-penal
92% confiança
Durante patrulhamento preventivo em um parque municipal de Manaus, determinada equipe da Guarda Municipal foi acionada por frequentadores que relataram uma discussão acalorada entre dois homens. No local, os guardas verificaram que um dos envolvidos havia praticado vias de fato e proferido ameaças contra o outro, condutas enquadradas como infrações de menor potencial ofensivo. Os agentes conduziram as partes à delegacia, onde a autoridade policial lavrou Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), colheu a versão dos envolvidos e das testemunhas, e encaminhou o procedimento ao Juizado Especial Criminal (JECRIM). O autor do fato assumiu compromisso de comparecer em juízo na data designada. Na mesma oportunidade, o ofendido requereu à autoridade policial a instauração de inquérito policial para apurar uma suposta receptação de peças furtadas que estariam na residência do autor do fato. A autoridade policial indeferiu o pedido por ausência de elementos mínimos de autoria e materialidade, informando a possibilidade de recurso. Considerando as disposições do Código de Processo Penal e da Lei Federal nº 9.099/1995, assinale a afirmativa correta.
direito-processual-penal inquerito-policial juizados-especiais-criminais
92% confiança
No Brasil, segundo a maioria dos doutrinadores, vigora o sistema processual penal do tipo acusatório. Quais são as características desse sistema processual penal?
direito direito-processual-penal principios-processuais
86% confiança
Haroldo, engenheiro de formação, foi pego embriagado ao volante, sendo que o referido delito é previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no Artigo 306, sob pena de detenção de seis meses a três anos. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre a liberdade provisória, podemos afirmar que qual destes requisitos não faz parte para a concessão da liberdade provisória?
direito direito-processual-penal prisao-e-liberdade-provisoria
86% confiança
Considerando o texto 4 e a teoria para definição de quem pode ser assistido pela Defensoria Pública no processo penal, é correto afirmar que
acesso-a-justica defensoria-publica direito
84% confiança
Texto 4 "Pode se afirmar que o grau de realização do Estado de Direito em nossa região está dado pela autonomia e o poder da Defensoria Pública em comparação com outras agências do sistema penal [...]" (Zaffaroni, 2002, p. 20). "De tão importante, básico e imprescindível que se revela o direito de acesso à justiça, é correto dizer que se trata, atualmente, de uma norma imperativa de Direito Internacional, que, conforme já decidiu a Corte Interamericana de Direitos Humanos, 'gera obrigações erga omnes para os Estados de adotar as medidas que sejam necessárias para não deixar na impunidade essas violações'. A sua essencialidade também é defendida por Ana Paula de Barcelos, que insere o acesso à justiça no conteúdo nuclear do princípio da dignidade da pessoa humana, também denominado de mínimo existencial'. [...] O Brasil, embora ainda de forma não satisfatória, organizou o seu serviço de assistência jurídica gratuita aos pobres, confiando-o à Defensoria Pública (Paiva, 2016, p. 133-134)." Considerando o texto 4 e a teoria para definição de quem pode ser assistido pela Defensoria Pública no processo penal, é correto afirmar que
acesso-a-justica defensoria-publica direito
88% confiança
Assinale a alternativa correta considerando os princípios que regem o modelo de processo penal democrático e garantista no Brasil.
direito direito-processual-penal garantias-processuais
86% confiança
(FGV/2021 - Adaptada) O Inquérito policial é o procedimento pelo qual se apura as infrações penais e sua autoria. Dentre as assertivas sobre o inquérito policial, assinale a correta.
direito direito-processual-penal inquerito-policial
93% confiança
(CESPE/2021 - Adaptada) A ação penal no processo penal é regida por princípios norteadores que devem ser aplicados. Sobre o tema, assinale a opção correta.
acao-penal direito-processual-penal principios-processuais
92% confiança
Encerrada a instrução criminal de um processo em que o acusado foi denunciado pelo crime de furto (artigo 155, caput do CP), o juiz entende que estão presentes provas de que, na verdade, o delito praticado por aquele foi de receptação qualificada (artigo 180, parágrafo 1º, do CP), fatos e provas que não estavam descritos na denúncia. Em consequência o juiz deverá:
denuncia-e-aditamento direito direito-processual-penal
86% confiança
Acerca da ação penal, em conformidade com o disciplinado no Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), é correto afirmar que:
acao-penal direito-processual-penal prazos-e-decadencia
95% confiança
(CESPE-CEBRASPE/2017) Indiciado em determinado inquérito policial, Pedro requereu, por meio de seu advogado, acesso aos autos da investigação. O requerimento foi negado pelo delegado de polícia. Nessa situação hipotética, a decisão da autoridade policial está
direito direito-processual-penal inquerito-policial
97% confiança
(CESPE-CEBRASPE/2017) Indiciado em determinado inquérito policial, Pedro requer eu, por meio de seu advogado, acesso aos autos da investigação. O requerimento foi negado pelo delegado de polícia. Nessa situação hipotética, a decisão da autoridade policial está
direito direito-processual-penal garantias-constitucionais
62% confiança
Marque a alternativa correta em relação ao estudo comparativo dos sistemas acusatório, misto e inquisitivo.
direito direito-processual-penal sistemas-processuais-penais
70% confiança
Levando em conta a comparação entre o sistema inquisitivo e o sistema acusatório no entendimento do processo penal brasileiro, assinale a alternativa correta.
direito direito-processual-penal inquerito-policial