Haroldo, engenheiro de formação, foi pego embriagado ao volante, sendo que o referido delito é previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no Artigo 306, sob pena de detenção de seis meses a três anos. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre a liberdade provisória, podemos afirmar que qual destes requisitos não faz parte para a concessão da liberdade provisória?

Para a liberdade provisória (em regra, nos termos dos arts. 321 e seguintes do CPP), a análise recai sobre elementos como:

1. Autoridade competente: a concessão pode envolver a autoridade policial (especialmente no contexto de fiança, quando cabível) e/ou a autoridade judiciária (juiz), a depender do caso.

2. Circunstâncias do fato e condições pessoais: é comum considerar aspectos como a natureza do delito, a forma como foi praticado (gravidade concreta/modus operandi), e condições pessoais como vida pregressa (antecedentes), para avaliar necessidade de cautela (inclusive para eventual substituição por medidas cautelares diversas da prisão).

3. Custas processuais: não é requisito para conceder ou negar liberdade provisória. O pagamento de custas/despesas do processo não integra os critérios legais para a concessão do benefício (o que pode existir é discussão sobre fiança e, mesmo nela, há possibilidade de dispensa/redução conforme a situação econômica, mas “custas processuais” não é requisito da liberdade provisória).

Assim, entre as alternativas, a única que traz um elemento que não compõe requisitos/critério de concessão de liberdade provisória é a que menciona valor das custas processuais.

Alternativa correta: (a).