Em Umuarama, um empresário foi mantido em cativeiro por três dias até que a família pagasse o resgate. A Delegacia de Polícia identificou um dos suspeitos, que não tem residência fixa, e concluiu que sua prisão era imprescindível para localizar os demais integrantes do grupo e o dinheiro. O Delegado de Polícia pretende representar pela prisão temporária. Considerando a Lei nº 7.960/1989 (Lei da Prisão Temporária) e a Lei nº 8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos), assinale a afirmativa correta.
Questão
Em Umuarama, um empresário foi mantido em cativeiro por três dias até que a família pagasse o resgate. A Delegacia de Polícia identificou um dos suspeitos, que não tem residência fixa, e concluiu que sua prisão era imprescindível para localizar os demais integrantes do grupo e o dinheiro. O Delegado de Polícia pretende representar pela prisão temporária. Considerando a Lei nº 7.960/1989 (Lei da Prisão Temporária) e a Lei nº 8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos), assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A) Por se tratar de crime hediondo, a temporária terá prazo de 30 dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade, e dependerá de decisão judicial.
B) Diante da urgência, o juiz pode decretar de ofício a prisão temporária do investigado, independentemente de representação policial ou de requerimento do Ministério Público.
C) A temporária terá prazo de 5 dias, prorrogável uma vez por igual período, pois o prazo diferenciado da Lei dos Crimes Hediondos não alcança a extorsão mediante sequestro.
D) Recebida a representação, o juiz terá 72 horas para decidir, devendo antes ouvir o Ministério Público, e o mandado poderá omitir o dia em que o preso deverá ser libertado.
E) O preso temporário poderá permanecer com os demais detentos, se não houver cela disponível, e só será solto após nova ordem judicial expressa ao fim do prazo.
Explicação
Passo 1 — Cabimento e iniciativa (Lei 7.960/1989): A prisão temporária não pode ser decretada de ofício. Ela depende de representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público e sempre de decisão judicial fundamentada (Lei 7.960/1989, art. 2º). Portanto, está correto o Delegado “representar” ao juiz.
Passo 2 — Crime do enunciado e prazo (Lei 8.072/1990 + Lei 7.960/1989): O caso descreve extorsão mediante sequestro (art. 159 do CP), delito expressamente tratado como hediondo pela Lei 8.072/1990. Para crimes hediondos (e equiparados), o prazo da prisão temporária é diferenciado: 30 dias, prorrogável por mais 30 em caso de extrema e comprovada necessidade (regra especial aplicada aos hediondos).
Passo 3 — Conferindo as alternativas:
- A) Correta: prazo 30 + 30 (se comprovada a necessidade) e depende de decisão judicial.
- B) Errada: juiz não decreta de ofício.
- C) Errada: o prazo diferenciado alcança a extorsão mediante sequestro (hediondo).
- D) Errada: o juiz decide em 24 horas (não 72) e o mandado deve indicar o prazo de duração; além disso, não faz sentido “omitir o dia” de soltura.
- E) Errada: há regras de custódia (em regra, separado dos presos condenados) e, sobretudo, esgotado o prazo, a soltura é consequência (não depende de “nova ordem” para acontecer).