Sobre a parte especial do Código Penal, assinale a alternativa correta.
Questão
Sobre a parte especial do Código Penal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
A) São crimes praticados por funcionário público: concussão, corrupção passiva, facilitação de contrabando ou descaminho, prevaricação, condescendência criminosa, advocacia administrativa, violência arbitrária, tráfico de influência, extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento e inutilização de edital ou de sinal.
B) São crimes praticados por funcionário público: peculato, inserção de dados falsos em sistema de informações, modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações, extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento e emprego irregular de verbas ou rendas públicas.
C) São crimes praticados por particular: usurpação de função pública, resistência, desobediência, desacato, corrupção ativa, advocacia administrativa e sonegação de contribuição previdenciária.
D) São crimes contra a administração da justiça: reingresso de estrangeiro expulso, denunciação caluniosa, comunicação falsa de crime ou de contravenção, autoacusação falsa, falso testemunho ou falsa perícia e fraude de concorrência.
Explicação
Para resolver, basta identificar quais condutas estão (ou não) no Título XI do Código Penal (Crimes contra a Administração Pública) e, dentro dele, quais são crimes funcionais (praticados por funcionário público contra a Administração).
Análise das alternativas
A) Mistura crimes funcionais com tipos que não são crime praticado por funcionário público no sentido estrito do capítulo.
- Ex.: tráfico de influência (art. 332, CP) é crime praticado por particular (embora possa haver participação de funcionário). Portanto, a lista da letra A fica incorreta.
B) A lista corresponde a crimes funcionais do CP, especialmente no capítulo “Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral”.
- Peculato (art. 312)
- Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A)
- Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B)
- Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314)
- Emprego irregular de verbas ou rendas públicas (art. 315) Como todos são crimes que pressupõem a condição de funcionário público (na forma do art. 327, CP), a alternativa está correta.
C) Traz como “crimes praticados por particular” alguns que de fato podem ser por particular (ex.: usurpação de função pública, resistência, desobediência, desacato, corrupção ativa), mas inclui advocacia administrativa (art. 321), que é crime de funcionário público (vale-se do cargo para patrocinar interesse privado). Logo, incorreta.
D) Afirma serem crimes contra a administração da justiça, mas inclui reingresso de estrangeiro expulso (art. 338) que é classificado como crime contra a Administração Pública (não contra a administração da justiça), e inclui fraude de concorrência, que não é tipo do capítulo de administração da justiça no CP. Portanto, incorreta.