Durante abordagem, são encontradas drogas com dois indivíduos em circunstâncias diferentes. Com André é localizada pequena quantidade, e os demais elementos indicam destinação exclusivamente ao próprio consumo. Com Bruno são encontradas porções separadas para venda, balança e mensagens relativas à comercialização. A investigação não identifica associação estável com outras pessoas. Considerando a Lei número 11.343 de 2006, assinale a alternativa correta.

Passo 1 — Enquadramento de André (porte para consumo pessoal) A Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas), ao tratar do porte para consumo pessoal (art. 28), não usa apenas a quantidade como critério. O § 2º do art. 28 determina que, para se concluir se a droga se destinava a consumo pessoal, o juiz atenderá a um conjunto de elementos, como:

• natureza e quantidade da substância;
• local e condições em que se desenvolveu a ação;
• circunstâncias sociais e pessoais;
• conduta e antecedentes do agente. Logo, a “pequena quantidade” com André não gera enquadramento automático por si só; ela é apenas um dos fatores, embora no enunciado os demais elementos indiquem consumo próprio.

Passo 2 — Enquadramento de Bruno (tráfico de drogas) O tráfico (art. 33, caput) abrange diversas condutas além de “vender”, como guardar, ter em depósito, transportar, trazer consigo etc., desde que com finalidade de mercancia/distribuição. No caso, porções fracionadas, balança e mensagens de comercialização são indícios típicos que sustentam a destinação comercial, permitindo o enquadramento no art. 33 mesmo sem “flagrar a venda” a comprador identificado.

Passo 3 — Por que não há associação para o tráfico automaticamente A associação para o tráfico (art. 35) exige requisitos próprios: associação de 2 ou mais pessoas de forma estável e permanente (não basta concurso eventual), com finalidade de praticar crimes de tráfico. O enunciado diz que a investigação não identifica associação estável com outras pessoas, então não se pode presumir o art. 35 apenas porque Bruno vendia a múltiplos compradores.

Análise das alternativas

• A (errada): quantidade não é “o único critério legal”; e pluralidade de compradores não gera automaticamente associação para o tráfico.
• C (errada): não é necessária perícia médica para diferenciar art. 28 e art. 33; a lei usa critérios circunstanciais (art. 28, §2º).
• D (errada): “guardar/ter em depósito para comercialização” é conduta típica já punida no art. 33; não é mero ato preparatório.