Questões de Processo Legislativo

Explore questões resolvidas de Processo Legislativo. Acesse respostas e explicações detalhadas para estudar e evoluir.

86% confiança
Marque a opção incorreta:
direito processo-legislativo regimento-interno-do-senado
88% confiança
Quanto às sessões plenárias, é correto afirmar que:
direito poder-legislativo processo-legislativo
90% confiança
As fases de uma sessão deliberativa são:
direito processo-legislativo regimento-interno
90% confiança
Escolha Verdadeiro (V) ou falso (F) para as sentenças abaixo:
direito-constitucional poder-legislativo processo-legislativo
86% confiança
Analise as assertivas abaixo: I. Todas as vezes em que uma sessão plenária não puder ser realizada, por falta de quórum para seu início (1/20 da composição do Senado) ou por motivo de força maior assim definido pela Presidência, o que acontece é uma reunião; II. As comissões do Senado não realizam sessões; seus encontros chamam-se reuniões. Já as comissões do Congresso realizam apenas sessões. III. Antes do início da primeira e da terceira sessão legislativa ordinária da legislatura, o Senado reúne-se em reuniões preparatórias; IV. Na primeira sessão legislativa ordinária da legislatura, são realizadas duas reuniões preparatórias. Assinale a alternativa correta.
direito direito-constitucional processo-legislativo
86% confiança
Analise as assertivas abaixo: I. As sessões conjuntas do Congresso Nacional são realizadas no plenário da Câmara dos Deputados, salvo escolha de outro lugar previamente anunciado. II. Nas sessões de trabalho legislativo, havendo Ordem do Dia, os avulsos (publicação) das matérias devem estar disponíveis aos parlamentares com 24 horas de antecedência. III. Todas as sessões do Senado têm duração de quatro horas e meia, e as do Congresso quatro horas, podendo ser prorrogadas por proposta do Presidente ou a requerimento de qualquer Senador, no Senado, ou de qualquer Congressista, no Congresso, tantas vezes quantas necessárias; IV. O Congresso Nacional realiza sessão solene para: inaugurar sessão legislativa (ordinária ou extraordinária); dar posse ao Presidente e ao Vice-Presidente da República; promulgar emendas constitucionais; homenagear Chefes de Estado estrangeiro; comemorar datas nacionais.
direito direito-constitucional processo-legislativo
86% confiança
Marque a alternativa correta:
direito processo-legislativo regimento-interno
83% confiança
Considere a seguinte situação hipotética. O Deputado Federal Mévio propôs projeto de lei XX/2021 com o intuito de modificar o efetivo das forças armadas. Indignado com a propositura, o Presidente da República propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra o Projeto de Lei XX. Assinale a alternativa correta.
controle-de-constitucionalidade direito-constitucional processo-legislativo
97% confiança
No Brasil, a criação de leis é de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo federal, ou seja, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
direito direito-constitucional organizacao-dos-poderes
95% confiança
Os Projetos de Lei de Iniciativa Popular devem ser apresentados à Câmara dos Deputados na forma de um abaixo-assinado, com assinatura de pelo menos 1 milhão de brasileiros de quaisquer estados brasileiros.
direito-constitucional iniciativa-popular processo-legislativo
96% confiança
No Brasil, a criação de leis é de responsabilidade do Poder Legislativo, o qual é dividido em esferas federal, estadual e municipal.
direito direito-constitucional organizacao-dos-poderes
92% confiança
O cumprimento de uma lei só pode ser exigido se ela for divulgada oficialmente, ou seja, for publicada.
direito direito-constitucional processo-legislativo
98% confiança
Uma lei só é aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal se todos os parlamentares concordarem com o seu conteúdo.
direito direito-constitucional processo-legislativo
82% confiança
É inconstitucional lei estadual de iniciativa do Poder Executivo que, durante sua tramitação, recebe emendas parlamentares que modificam a natureza do projeto de lei ordinária para lei complementar, ainda que as emendas tenham pertinência temática e não acarretem aumento de despesa.
controle-de-constitucionalidade direito-constitucional iniciativa-legislativa
78% confiança
É inconstitucional lei estadual de origem parlamentar que prevê a distribuição gratuita, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de análogos de insulina a portadores de diabetes. Isto porque há vício de iniciativa.
direito-a-saude direito-constitucional processo-legislativo
92% confiança
Diferencie lei de ato normativo
direito hierarquia-das-normas processo-legislativo
92% confiança
Com base nos diversos livros de Direito Constitucional que existem na “Minha Biblioteca”, diferencie lei de ato normativo. A resposta é individual e personalíssima. Não quero a íntegra do texto da doutrina, o aluno deverá responder com suas palavras. Na resposta procure exemplificar. Mínimo de 10 linhas
direito direito-constitucional processo-legislativo
92% confiança
A partir das informações apresentadas, analise as afirmativas a seguir: I. O Decreto Legislativo é o instrumento normativo por meio do qual são materializadas as competências exclusivas do Congresso Nacional. II. Os efeitos decorrentes da medida provisória não convertida em lei devem ser regulamentados por Decreto Legislativo. III. As Resoluções não são atos normativos. IV. As matérias de competência privativa da Câmara dos Deputados e do Senado Federal são regulamentadas por meio de Resoluções. Considerando o contexto apresentado, é correto o que se afirma em:
direito-constitucional especies-normativas processo-legislativo
62% confiança
As emendas constitucionais, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções são as espécies normativas primárias, conforme o disposto no art. 59 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Fonte: Saraiva Educacional A partir das informações apresentadas e de seu conhecimento, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas. ( ) As medidas provisórias são atos com força de lei. ( ) Nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos e direito eleitoral são algumas matérias que não podem ser reguladas por medidas provisórias. ( ) Criada uma medida provisória, ela deve ser encaminhada imediatamente para o Congresso Nacional que deverá analisar a pertinência ou não da medida. ( ) As medidas provisórias têm a relevância ou urgência como requisitos. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
direito-constitucional medidas-provisorias processo-legislativo
55% confiança
“A primeira fase do processo legislativo é a fase de iniciativa, deflagradora, iniciadora, instauradora de um procedimento que deverá culminar, desde que preenchidos todos os requisitos e seguidos todos os trâmites, com a formação da espécie normativa” Fonte LENZA, Pedro. Direito Constitucional. 25. Ed. Saraiva: 2021. São Paulo; p. 645. A partir das informações apresentadas e de seu conhecimento, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas. ( ) As leis que fixem ou modifiquem os efetivos das Forças Armadas são de iniciativa privativa do Presidente da República. ( ) O Procurador-Geral da República tem iniciativa para apresentação de projetos de lei. ( ) A iniciativa popular pode deflagrar o início do processo legislativo de uma lei ordinária, sendo vedada às leis complementares. ( ) Todos os órgãos do Poder Judiciário possuem iniciativa geral para apresentar um projeto de lei que não trate de matéria de interesse exclusivo do Judiciário. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
direito direito-constitucional iniciativa-legislativa
86% confiança
Como os projetos aprovados nas casas legislativas?
direito direito-constitucional processo-legislativo

Questões de Processo Legislativo

Comece a estudar de forma inteligente hoje mesmo