86% confiança
Marque a alternativa correta:
Questão
Marque a alternativa correta:
Alternativas
a) As fases das sessões deliberativas ordinárias são: Período de expediente e a Ordem do Dia.
b) O Período do Expediente poderá ser prorrogado pelo Presidente, uma única vez, para que o orador conclua seu pronunciamento, caso não tenha esgotado o tempo de que disponha, após o que a Ordem do Dia terá início impreterivelmente.
c) No Período do Expediente não podem acontecer votações de requerimentos.
d) Nas sessões deliberativas extraordinárias não há Período de Expediente.
Explicação
Para identificar a alternativa correta, basta lembrar a diferença básica entre sessão deliberativa ordinária e sessão deliberativa extraordinária (no rito legislativo):
- Sessão deliberativa ordinária normalmente é estruturada em duas grandes fases:
- Período do Expediente (com comunicações, leitura de matérias, pronunciamentos etc.)
- Ordem do Dia (fase típica de deliberação/votação) Ou seja, a ideia de “expediente + ordem do dia” é própria da ordinária.
- Sessão deliberativa extraordinária é convocada para tratar de pauta específica, com foco direto na deliberação. Por isso, via de regra não existe Período do Expediente, indo-se diretamente à Ordem do Dia.
Assim:
- (a) pode soar correta em abstrato, mas a questão pede a alternativa correta dentre afirmações específicas, e a que expressa uma regra característica e inequívoca é a (d).
- (b) está errada porque a disciplina de prorrogação do expediente e início “impreterível” da ordem do dia não é colocada dessa forma absoluta (e varia conforme o regimento).
- (c) está errada porque, em muitos regimentos, há sim votações/encaminhamentos de requerimentos no Expediente.
- (d) está correta: nas sessões deliberativas extraordinárias não há Período de Expediente.
Alternativa correta: (d).