Questões de Hierarquia das Normas

Explore questões resolvidas de Hierarquia das Normas. Acesse respostas e explicações detalhadas para estudar e evoluir.

96% confiança
A organização hierárquica das normas jurídicas é um princípio fundamental para garantir a coesão e a aplicabilidade do sistema legal. Nesse contexto, compreender os diferentes ________________ das normas é essencial para a interpretação e a aplicação do direito. As normas constitucionais, por exemplo, ocupam o topo dessa hierarquia e estabelecem os ________________ fundamentais que orientam todo o ordenamento jurídico. As normas infraconstitucionais, por sua vez, preenchem os detalhes e especificações das questões legais.
direito hierarquia-das-normas teoria-geral-do-direito
95% confiança
O sistema legal ambiental brasileiro possui uma arquitetura hierárquica. Se uma lei municipal entrar em conflito com o que estabelece a Constituição Federal ou uma Lei Federal como o Código Florestal, o resultado jurídico será:
constituicao-federal direito direito-ambiental
93% confiança
A partir da situação hipotética apresentada, que ilustra a complexidade da aplicação normativa, verifique a coerência entre as disposições legais e os princípios hierárquicos do Direito, e assinale a alternativa que avalia corretamente a importância da hierarquia das normas para a organização jurídica e a resolução de antinomias.
antinomias direito hierarquia-das-normas
96% confiança
No ordenamento jurídico brasileiro, as normas jurídicas possuem atributos essenciais e uma estrutura hierárquica que garante sua organização e coerência. Segundo Montoro (2014), os principais atributos das normas são: generalidade, abstração e permanência. A classificação das normas conforme sua posição hierárquica inclui: normas constitucionais, complementares, ordinárias, regulamentares, decisões normativas e normas individuais ou singulares. O princípio da constitucionalidade exige que todas as normas estejam subordinadas à Constituição Federal, que ocupa o topo da hierarquia normativa. Abaixo dela, as leis complementares ocupam uma posição intermediária entre a Constituição e as leis ordinárias, como os códigos, a lei do consumidor, entre outras. Além disso, a Constituição também prevê normas como leis delegadas, medidas provisórias, decretos e resoluções. Considerando essas informações, assinale a alternativa correta:
direito hierarquia-das-normas teoria-geral-do-direito
92% confiança
Classifique as afirmações a seguir, considerando (V) para verdadeiro e (F) para falso, respectivamente: ( ) O Brasil adotou a forma de governo denominada de democracia, que se contrapõe à monarquia; ( ) Deontologia é o campo da ética que se preocupa com o conjunto de valores, princípios e regras inerentes à determinada comunidade; ( ) Em um terceiro nível normativo abaixo das normas constitucionais e legais, encontramos as normas supra legais, compostas pelos decretos e pelos atos administrativos normativos.
direito direito-constitucional etica
92% confiança
Diferencie lei de ato normativo
direito hierarquia-das-normas processo-legislativo
98% confiança
O Município de Aporá-BA editou lei municipal (Lei 045/2011) que emendava o inciso IV do artigo 29 da Constituição Federativa do Brasil. Segundo nossa apostila, no que tange à hierarquia das normas, assinale a afirmativa correta:
controle-de-constitucionalidade direito direito-constitucional