Classifique as afirmações a seguir, considerando (V) para verdadeiro e (F) para falso, respectivamente: ( ) O Brasil adotou a forma de governo denominada de democracia, que se contrapõe à monarquia; ( ) Deontologia é o campo da ética que se preocupa com o conjunto de valores, princípios e regras inerentes à determinada comunidade; ( ) Em um terceiro nível normativo abaixo das normas constitucionais e legais, encontramos as normas supra legais, compostas pelos decretos e pelos atos administrativos normativos.
Questão
Classifique as afirmações a seguir, considerando (V) para verdadeiro e (F) para falso, respectivamente:
( ) O Brasil adotou a forma de governo denominada de democracia, que se contrapõe à monarquia;
( ) Deontologia é o campo da ética que se preocupa com o conjunto de valores, princípios e regras inerentes à determinada comunidade;
( ) Em um terceiro nível normativo abaixo das normas constitucionais e legais, encontramos as normas supra legais, compostas pelos decretos e pelos atos administrativos normativos.
Resposta
92%(F) (F) (F)
Explicação
Vamos julgar cada afirmativa.
1) “O Brasil adotou a forma de governo denominada de democracia, que se contrapõe à monarquia.”
- Falsa (F). No Direito Constitucional brasileiro, “forma de governo” é a maneira como se dá a relação entre governantes e governados (tipicamente República ou Monarquia). Já democracia se relaciona mais ao regime político (democrático/autoritário) e à forma de exercício do poder. O Brasil adota República como forma de governo (CF/88, art. 1º) e não “democracia” como forma de governo.
2) “Deontologia é o campo da ética que se preocupa com o conjunto de valores, princípios e regras inerentes à determinada comunidade.”
- Falsa (F). Deontologia é a parte da ética voltada aos deveres e às normas de conduta, muito associada à ética profissional (códigos de ética, deveres, obrigações). A descrição dada (“conjunto de valores, princípios e regras inerentes à determinada comunidade”) aproxima-se mais de moral (ou ética social/cultural) do que deontologia.
3) “Em um terceiro nível normativo abaixo das normas constitucionais e legais, encontramos as normas supra legais, compostas pelos decretos e pelos atos administrativos normativos.”
- Falsa (F). Há contradição no enunciado: “supralegal” significa acima da lei (e abaixo da Constituição, em certas construções), e não “abaixo das normas legais”. Além disso, decretos e atos administrativos normativos são, em regra, infralegais (subordinados à lei), não supralegais.
Portanto, a sequência correta é:
(F) (F) (F)
Alternativa correta: (sem alternativas fornecidas).