Questões de Controle de Constitucionalidade

Explore questões resolvidas de Controle de Constitucionalidade. Acesse respostas e explicações detalhadas para estudar e evoluir.

86% confiança
Em curso de formação da Escola Superior de Polícia Civil, em Curitiba, o professor de Direito Constitucional apresentou decisões recentes do Supremo Tribunal Federal sobre o regime jurídico e remuneratório das carreiras policiais civis, entre elas o julgamento de ação que questionava dispositivos da Lei Complementar Estadual nº 259/2023, que estruturou as carreiras da Polícia Civil do Paraná. À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.
administracao-publica controle-de-constitucionalidade direito-constitucional
92% confiança
Considerando todas as seções deste módulo, analise o enunciado abaixo e classifique-o como verdadeiro ou falso: A política de prevenção ao uso de drogas, indicada pelo STF, não tem qualquer relação com as políticas sociais.
controle-de-constitucionalidade direito direitos-fundamentais
92% confiança
A análise da recepção de norma anterior à Constituição Federal de 1988 pode ser feita por
adpf controle-de-constitucionalidade direito-constitucional
96% confiança
De acordo com a jurisprudência do STF, assinale a opção que indica legitimado especial para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade.
adi controle-de-constitucionalidade direito
83% confiança
Considere a seguinte situação hipotética. O Deputado Federal Mévio propôs projeto de lei XX/2021 com o intuito de modificar o efetivo das forças armadas. Indignado com a propositura, o Presidente da República propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra o Projeto de Lei XX. Assinale a alternativa correta.
controle-de-constitucionalidade direito-constitucional processo-legislativo
94% confiança
Qual dos seguintes atos normativos NÃO pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal?
adi-no-stf controle-de-constitucionalidade direito-constitucional
82% confiança
É inconstitucional lei estadual de iniciativa do Poder Executivo que, durante sua tramitação, recebe emendas parlamentares que modificam a natureza do projeto de lei ordinária para lei complementar, ainda que as emendas tenham pertinência temática e não acarretem aumento de despesa.
controle-de-constitucionalidade direito-constitucional iniciativa-legislativa
91% confiança
Suponha que o Supremo Tribunal Federal tenha editado súmula vinculante sobre a constitucionalidade de dispositivo legal que venha a ser modificado por lei posterior à sua edição. Em virtude da referida alteração, o Procurador-Geral da República pretende propor, perante a Corte, a revisão ou o cancelamento do enunciado em questão. Nessa hipótese, à luz das disposições normativas pertinentes e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,
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93% confiança
Considerando as aulas do Professor Cláudio Ari Mello, assinale a alternativa errada:
constitucionalismo controle-de-constitucionalidade direito-constitucional
94% confiança
À luz de um caso concreto, que envolvia um cliente do escritório, dois advogados iniciaram um debate sobre a relevância do instituto da Súmula Vinculante como instrumento de interpretação. O primeiro advogado ressaltou que a importância destas súmulas é justificada por vincularem todas as estruturas estatais de poder, com exceção do Supremo Tribunal Federal (STF), criando, assim, uma estabilidade jurídica dos significados da Constituição. O segundo advogado disse que achava que o colega estava equivocado, pois o STF também estaria vinculado ao seu entendimento. Sobre o impasse surgido, de acordo com o sistema jurídico constitucional brasileiro, assinale a afirmativa correta.
controle-de-constitucionalidade direito-constitucional sumula-vinculante
78% confiança
Quanto à Ação Direta de Inconstitucionalidade, pode-se afirmar que:
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96% confiança
O modelo brasileiro de controle de constitucionalidade é denominado "híbrido" porque:
controle-de-constitucionalidade direito-constitucional jurisdicao-constitucional
86% confiança
Quanto à Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, pode-se afirmar que:
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92% confiança
Pode-se afirmar que a Constituição Federal de 1988 trouxe como inovação em matéria de controle de constitucionalidade:
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92% confiança
Quanto à Ação Declaratória de Constitucionalidade, pode-se afirmar que:
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86% confiança
Quanto à cláusula de reserva de plenário, prevista no artigo 97 da Constituição Federal, pode-se afirmar que:
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95% confiança
A chamada "inconstitucionalidade material" designa:
controle-de-constitucionalidade direito-constitucional inconstitucionalidade
96% confiança
O modelo "difuso" de controle de constitucionalidade ocorre quando:
controle-de-constitucionalidade direito direito-constitucional
95% confiança
O modelo “difuso” de controle de constitucionalidade ocorre quando:
controle-de-constitucionalidade direito-constitucional jurisdicao-constitucional
86% confiança
No que se refere ao fenômeno de “objetivação” do controle difuso de constitucionalidade, pode-se afirmar que:
controle-de-constitucionalidade controle-difuso direito-constitucional
95% confiança
São premissas normalmente identificadas como necessárias à existência do controle de constitucionalidade:
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