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O modelo "difuso" de controle de constitucionalidade ocorre quando:
Questão
O modelo "difuso" de controle de constitucionalidade ocorre quando:
Alternativas
se autoriza a discussão acerca da compatibilidade entre a lei e a Constituição tanto pela via incidental, quanto pela via concentrada.
se permite a todo e qualquer juiz ou tribunal aferir a compatibilidade entre a lei e a Constituição e, se reconhecida a inconstitucionalidade da primeira, afastar a sua aplicação a determinado caso concreto.
se permite a discussão acerca da compatibilidade entre a lei e a Constituição independentemente da existência de um conflito entre partes, isto é, de um direito subjetivo a ser tutelado.
se atribui a um único órgão, ou a um número limitado de órgãos, a finalidade precípua de aferir a compatibilidade entre a lei e a Constituição, sendo essa atividade a sua função principal.
Explicação
No controle difuso (também chamado de incidental), a questão de constitucionalidade surge dentro de um caso concreto, como matéria de defesa ou fundamento do pedido. Sua característica central é que qualquer juiz ou tribunal pode realizar o exame de compatibilidade da lei com a Constituição e, entendendo haver inconstitucionalidade, afasta a aplicação da lei naquele processo específico (efeito típico inter partes, em regra).
Analisando as alternativas:
- (A) descreve um sistema que admite discussão tanto incidental quanto concentrada (uma ideia de sistema “misto”), não define o difuso.
- (B) corresponde exatamente ao controle difuso/incidental: qualquer juiz/tribunal pode afastar a lei no caso concreto.
- (C) aponta para controle em tese, sem conflito entre partes, típico do concentrado/abstrato.
- (D) também descreve o concentrado, em que um órgão (ou poucos) tem a função principal de controlar a constitucionalidade.
Alternativa correta: (B).