Questões de Direitos Fundamentais

Explore questões resolvidas de Direitos Fundamentais. Acesse respostas e explicações detalhadas para estudar e evoluir.

96% confiança
Qual das alternativas melhor descreve o principal desafio legal ao equilibrar a proteção da privacidade com a liberdade de expressão na internet?
direito direito-digital direitos-fundamentais
96% confiança
De acordo com as disposições do art. 7º, são direitos trabalhistas assegurados aos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO:
art-7o-da-cf direito-constitucional direitos-fundamentais
96% confiança
De acordo com as disposições do art. 5º do Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País são assegurados os seguintes direitos: I. O direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem. II. Nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva. III. Nos termos da lei, o direito à proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais. IV. A livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, condicionada à devida licença. Quais estão corretos?
art-5o-da-cf direito-constitucional direitos-fundamentais
97% confiança
Acerca do direito à informação estabelecido no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, selecione a alternativa correta.
artigo-5o direito-a-informacao direito-constitucional
92% confiança
A partir do artigo mencionado, interprete os riscos da utilização de IA na segurança pública e no sistema de justiça, conforme o texto, assinalando a alternativa que descreve corretamente as consequências da opacidade algorítmica:
direito direitos-fundamentais inteligencia-artificial
92% confiança
A tutela das minorias é garantida pelo Direito. Há na Constituição e em diversas leis regras que tutelam os grupos minoritários. Qual o motivo para tutelar as minorias?
constituicao direito direitos-fundamentais
78% confiança
Quanto à evolução dos direitos fundamentais, observe as seguintes afirmativas: I. O direito de propriedade figura como um direito de segunda dimensão. II. Os direitos de primeira dimensão garantem aos indivíduos uma esfera de liberdade de atuação contra ingerências do Estado. III. Os direitos políticos se inserem na primeira dimensão de direitos. Estão corretas:
dimensoes-dos-direitos direito-constitucional direitos-fundamentais
92% confiança
A comunicação deve ser levada em consideração pelo governo, como garantia da cidadania, devido ao direito:
administracao-publica cidadania direito
96% confiança
A partir dos conteúdos abordados no módulo sobre baixa condicionalidade, intersetorialidade, proteção social e garantia de direitos, analise a afirmativa abaixo considerando os princípios constitucionais, as políticas públicas brasileiras e as diretrizes do cuidado em liberdade. Em seguida, assinale a afirmativa como verdadeira (V) ou falsa (F): O uso de drogas, por si só, implica perda de direitos constitucionais.
direito direitos-fundamentais politicas-publicas
92% confiança
Considerando todas as seções deste módulo, analise o enunciado abaixo e classifique-o como verdadeiro ou falso: A política de prevenção ao uso de drogas, indicada pelo STF, não tem qualquer relação com as políticas sociais.
controle-de-constitucionalidade direito direitos-fundamentais
96% confiança
São direitos previstos na Declaração Universal dos Direitos Humanos: I. O direito a repouso e lazer. II. O direito de tomar parte no governo de qualquer país. III. O direito à liberdade de opinião e expressão. Estão corretas as afirmativas:
direito direitos-fundamentais direitos-humanos
90% confiança
Em 2003 foi aprovado o Estatuto do Idoso, que estabelece a obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público em assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. Acerca desta afirmação, assinale a alternativa correta:
direito direitos-fundamentais estatuto-do-idoso
92% confiança
A tendência atual à delimitação dos direitos da seguridade social e argumentos de natureza econômico-orçamentária têm sido objeto de amplo debate no STF e no STJ. Com base na jurisprudência consolidada dos tribunais superiores sobre o mesmo assunto, assinale a opção correta.
direito-constitucional direito-previdenciario direitos-fundamentais
92% confiança
A tensão entre a efetivação dos direitos da seguridade social e argumentos de natureza econômico-orçamentária tem sido objeto de amplo debate no STF e no STJ. Com base na jurisprudência consolidada dos tribunais superiores sobre o mínimo existencial, a proibição do retrocesso social e a reserva do possível no âmbito da seguridade social, assinale a opção correta.
direito-constitucional direitos-fundamentais jurisprudencia-stfstj
92% confiança
Acerca das expressões "direitos humanos" e "direitos fundamentais", avalie as seguintes assertivas: I. De ponto de vista essencial, de análise mais ampla e geral, não existe diferença entre "direitos humanos" e "direitos fundamentais", ou seja, não há prevalência de uns frente aos outros. II. A literatura jurídica costuma denominar "direitos humanos" aos mais importantes direitos das pessoas que estejam previstos em tratados e convenções internacionais; ao passo que a expressão "direitos fundamentais" ficaria destinada àqueles mesmos direitos mais importantes das pessoas, mas previstos na constituição de cada país. III. Segundo a literatura jurídica, a proteção à vida na Constituição brasileira de 1988 é um direito fundamental, ao passo que a proteção à vida na Convenção Americana sobre Direitos Humanos é um direito humano, vale dizer, não muda o direito, muda apenas a nomenclatura a partir do local em que o direito se encontra assegurado. Está correto o que se afirma:
direito-constitucional direitos-fundamentais direitos-humanos
95% confiança
O §1º do art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece que "As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata". Analisando o dispositivo e com base em seus conhecimentos sobre a aplicabilidade dos direitos fundamentais assinale a alternativa CORRETA.
aplicabilidade-das-normas-constitucionais direito-constitucional direitos-fundamentais
84% confiança
Assinale a alternativa correta sobre as gerações dos direitos fundamentais:
direito direito-constitucional direitos-fundamentais
86% confiança
Podemos afirmar que o direito à propriedade só é válido quando:
direito direito-constitucional direitos-fundamentais
96% confiança
Quais são os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (civis), os Direitos Sociais e os Direitos Políticos, que constituem os grupos de direitos e garantias fundamentais do cidadão brasileiro?
cf88 cidadania-e-direitos-politicos direito-constitucional
93% confiança
O Município de Zeta deixou de fornecer medicamento de alto custo a determinada pessoa em situação de vulnerabilidade social, portadora de doença grave, alegando insuficiência orçamentária e a necessidade de observância da chamada reserva do possível. Em resposta, a parte interessada ajuizou ação sustentando que a negativa estatal viola o mínimo existencial, pois compromete o direito fundamental à saúde e à vida. Diante dessa situação, à luz da Constituição Federal e da jurisprudência dos tribunais superiores, é correto afirmar que:
controle-judicial-de-politicas-publicas direito-a-saude direito-constitucional
96% confiança
Qual das alternativas abaixo apresenta um dos principais riscos associados ao uso/emprego sistemático de sistemas de reconhecimento facial em áreas públicas?
direito direitos-fundamentais privacidade