Assinale a alternativa correta sobre as gerações dos direitos fundamentais:
Questão
Assinale a alternativa correta sobre as gerações dos direitos fundamentais:
Resposta
84%Em regra, a classificação por “gerações” (ou “dimensões”) indica uma evolução histórica dos direitos fundamentais:
- 1ª geração/dimensão: direitos de liberdade (direitos civis e políticos), com dever principal de abstenção do Estado (status negativus). Exemplos: liberdade de expressão, propriedade, devido processo legal, voto.
- 2ª geração/dimensão: direitos de igualdade material (direitos sociais, econômicos e culturais), com prestações positivas do Estado. Exemplos: saúde, educação, trabalho, previdência.
- 3ª geração/dimensão: direitos difusos e coletivos (fraternidade/solidariedade), titularidade transindividual. Exemplos: meio ambiente ecologicamente equilibrado, defesa do consumidor, direito ao desenvolvimento, paz.
- 4ª geração/dimensão (doutrinária, sem unanimidade): costuma ser ligada a democracia, informação e pluralismo (Bonavides) e/ou a temas da biotecnologia/bioética em outras abordagens.
Também é correto afirmar que uma geração não substitui a outra: há cumulatividade/convivência (não há “revogação” das gerações anteriores), e o termo “dimensões” é preferido por muitos autores por não sugerir superação.
Como você não enviou as alternativas, não consigo “assinalar a letra”. Se você colar as opções (A–E), eu marco a correta exatamente como está no enunciado.
Explicação
A teoria das gerações (ou dimensões) dos direitos fundamentais busca organizar historicamente a expansão do catálogo de direitos:
- Na 1ª dimensão, predominam direitos individuais de liberdade, voltados a limitar o Estado (ex.: liberdades públicas e direitos políticos), com obrigação típica de não intervenção.
- Na 2ª dimensão, surgem direitos sociais que exigem atuação estatal para reduzir desigualdades (ex.: saúde e educação), logo envolvem prestações.
- Na 3ª dimensão, aparecem direitos de titularidade coletiva/difusa, ligados à solidariedade (ex.: meio ambiente e consumidor).
- A chamada 4ª dimensão é controvertida na doutrina (não há lista única), mas frequentemente associada a democracia/informação/pluralismo e, em outras correntes, à bioética.
Além disso, é central lembrar que as dimensões coexistem: a ampliação do rol de direitos não elimina os anteriores.
Para indicar a alternativa correta, preciso das opções (A, B, C...).