De acordo com as disposições do art. 7º, são direitos trabalhistas assegurados aos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO:
Questão
De acordo com as disposições do art. 7º, são direitos trabalhistas assegurados aos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO:
Alternativas
A) Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas.
B) Fundo de garantia do tempo de serviço.
C) Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.
D) Participação nos lucros ou resultados desvinculada da remuneração e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.
E) Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
Explicação
A questão pede o direito do art. 7º da Constituição Federal (direitos dos trabalhadores urbanos e rurais), EXCETO.
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B) FGTS: está no art. 7º, III.
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C) Proteção contra despedida arbitrária/sem justa causa com indenização compensatória (dependente de lei complementar): está no art. 7º, I.
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D) Participação nos lucros ou resultados, desvinculada da remuneração, e excepcionalmente participação na gestão: está no art. 7º, XI.
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E) Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário: está no art. 7º, II.
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A) A redação correta do art. 7º, XXV prevê “assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas”. Como a alternativa traz “até seis anos”, está em desacordo com o texto constitucional.
Logo, a exceção é a alternativa A.
Alternativa correta: (A).
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