Questões de Seguridade Social

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97% confiança
As características da previdência complementar, ou previdência privada, estão descritas no art. 202 da Constituição. Esse regime é regido pelas Leis Complementares n. 109 e 108, de 29 de maio de 2001. Com relação à previdência privada, selecione a alternativa correta:
direito-constitucional previdencia-complementar seguridade-social
92% confiança
A universalidade e a tríplice fonte de custeio são algumas das principais características do sistema de Seguridade Social instituído na Inglaterra no ano de 1941.
direito direito-previdenciario historia-da-previdencia
92% confiança
Acerca dos princípios aplicáveis à previdência social, julgue os itens a seguir: I. O princípio da universalidade de cobertura e de atendimento, constitucionalmente previsto para a seguridade social, impõe que a previdência social garanta o acesso a benefícios a todos os residentes no território nacional, dispensadas a filiação e a contribuição. II. O princípio da equivalência das prestações urbanas e rurais, por vedar tratamento diferenciado entre as categorias, impede que a legislação estabeleça requisitos etários distintos para a aposentadoria de trabalhadores urbanos e rurais. III. O princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios não se confunde com o direito ao reajuste periódico, cujos critérios são remetidos à lei ordinária, conforme jurisprudência do STF. Assinale a opção correta.
direito-previdenciario principios-constitucionais seguridade-social
92% confiança
Acerca dos princípios aplicáveis à previdência social, julgue os itens a seguir: I O princípio da universalidade de cobertura e de atendimento, constitucionalmente previsto para a seguridade social, impõe que a previdência social garanta o acesso a benefícios a todos os residentes no território nacional, dispensadas a filiação e a contribuição prévia a regime previdenciário. II O princípio da equivalência das prestações urbanas e rurais, por vedar tratamento diferenciado entre as categorias, impede que a legislação estabeleça requisitos etários distintos para a aposentadoria de trabalhadores urbanos e rurais. III O princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios não se confunde com o direito ao reajuste periódico, cujos critérios são remetidos à lei ordinária, conforme jurisprudência do STF. Assinale a opção correta.
direito-constitucional direito-previdenciario principios-constitucionais
92% confiança
A tensão entre a efetivação dos direitos da seguridade social e argumentos de natureza econômico-orçamentária tem sido objeto de amplo debate no STF e no STJ. Com base na jurisprudência consolidada dos tribunais superiores sobre o mínimo existencial, a proibição do retrocesso social e a reserva do possível no âmbito da seguridade social, assinale a opção correta.
direito-constitucional direitos-fundamentais jurisprudencia-stfstj
96% confiança
A Constituição Federal de 1988 (CF) estruturou a seguridade social como um conjunto integrado de ações voltadas à saúde, à previdência e à assistência social. Com base nas disposições constitucionais acerca dos objetivos e da organização da seguridade social, assinale a opção correta.
constituicao-federal-de-1988 direito-constitucional seguridade-social
98% confiança
Assistência Social é uma política pública regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e prevista na Constituição Federal de 1988, formando o tripé da Seguridade Social, estabelecida como dever do Estado e direito do cidadão. Quais são as políticas que formam o tripé da Seguridade Social?
direito direito-constitucional seguridade-social
95% confiança
A Lei nº 8.212/1991 dispõe sobre a organização da seguridade social; institui Plano de Custeio, e dá outras providências. Acerca do conceito e dos princípios relativos à seguridade social nela contidas, analise as afirmativas a seguir. I. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à previdência e à assistência social, somente. II. A seguridade social obedecerá, dentre outros princípios e diretrizes, a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; irredutibilidade do valor dos benefícios; e caráter democrático e centralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados. III. A assistência social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa com deficiência, independentemente de contribuição à seguridade social. IV. A previdência social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente, obedecendo a sua organização à universalidade de participação nos planos previdenciários, mediante contribuição. Nos termos da Lei nº 8.212/1991, está correto o que se afirma em:
direito direito-previdenciario seguridade-social
98% confiança
A Constituição Federal, ao tratar da seguridade social, determina que a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta ou indireta, nos termos da lei, mediante recursos, dos Estados, do Distrito Federal e _______________, bem como das contribuições sociais previstas em lei. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
art-195 constituicao-federal direito-constitucional
97% confiança
A Constituição Federal, ao tratar da seguridade social, determina que a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta ou indireta, nos termos da lei, mediante recursos, dos Estados, do Distrito Federal e __________, bem como das contribuições sociais previstas em lei. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
art-195 constituicao-federal direito-constitucional
97% confiança
Assim como todos os direitos fundamentais garantidos aos indivíduos, a seguridade social encontra-se presente na Constituição Federal, de modo a garantir o direito de todos a esse seguro. Assinale a alternativa que contempla o conceito de seguridade social.
constituicao-federal direito-constitucional direitos-fundamentais
95% confiança
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. De acordo com a constituição federal de 1988, considera-se um dos objetivos da seguridade social:
constituicao-federal-de-1988 direito-constitucional seguridade-social
86% confiança
Assinale a alternativa correta em relação aos objetivos de organização da seguridade social.
direito-constitucional principios-constitucionais seguridade-social
92% confiança
De acordo com a CF/1988, o BPC/LOAS é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com mais de 65 anos, que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. Certo ou errado?
assistencia-social direito-constitucional seguridade-social