De acordo com a CF/1988, o BPC/LOAS é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com mais de 65 anos, que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. Certo ou errado?

1. A questão afirma que, “de acordo com a CF/1988”, o BPC/LOAS garante 1 salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso “com mais de 65 anos”.

2. Na Constituição Federal de 1988, art. 203, inciso V, a assistência social garante um salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou tê-la provida pela família, conforme dispuser a lei.

3. O ponto problemático está na idade: a CF/1988 não fixa “mais de 65 anos”. Ela fala em “idoso”, e a idade mínima é definida pela lei. A idade de 65 anos (e não “mais de 65”) é critério legal (LOAS), não um enunciado constitucional direto.

4. Portanto, a assertiva está incorreta ao atribuir à CF/1988, de forma literal, o critério “mais de 65 anos”.

Alternativa correta: (sem alternativas).