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Constituição Federal: Assim como todos os direitos fundamentais garantidos aos indivíduos, a seguridade social encontra-se presente na Constituição Federal, de modo a garantir o direito de todos a esse seguro. Assinale a alternativa que contempla o conceito de seguridade social.
Questão
Assim como todos os direitos fundamentais garantidos aos indivíduos, a seguridade social encontra-se presente na Constituição Federal, de modo a garantir o direito de todos a esse seguro. Assinale a alternativa que contempla o conceito de seguridade social.
Alternativas97%
A) É a rede protetiva formada exclusivamente pelo Estado com o objetivo de fornecer à população carente condições mínimas de uma vida digna.
B) É a rede protetiva formada pelo Estado, pelos empresários e pela população em geral que tem por objetivo fornecer os direitos exclusivamente relacionados com a assistência social.
C) É a reunião de ações de iniciativa do Poder Público e da Indústria, destinadas a assegurar aos necessitados direitos relativos à saúde e à assistência social, excluindo-se do seu âmbito a previdência social.
D) É o conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
E) É o conjunto integrado de ações de iniciativa exclusiva do Estado, destinadas a assegurar a todos, brasileiros e estrangeiros, os direitos relativos à saúde e à alimentação.
Explicação
O conceito constitucional de seguridade social está definido no art. 194 da Constituição Federal de 1988.
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A CF/88 afirma que a seguridade social é um “conjunto integrado de ações”, ou seja, não é uma ação isolada, mas um sistema articulado.
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Essas ações são de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade (não é exclusiva do Estado, nem restrita à indústria/empresários).
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A finalidade é assegurar direitos relativos ao chamado “tripé” da seguridade social:
- Saúde;
- Previdência social;
- Assistência social.
Analisando as alternativas:
- A: erra ao dizer “exclusivamente pelo Estado” e ao restringir à “população carente” (seguridade não se limita a isso, e saúde é universal).
- B: erra ao dizer que o objetivo é fornecer direitos exclusivamente de assistência social (faltam saúde e previdência).
- C: erra ao excluir a previdência social.
- D: corresponde exatamente ao texto constitucional (art. 194).
- E: erra ao dizer “iniciativa exclusiva do Estado” e troca o tripé (inclui alimentação e omite previdência e assistência).
Alternativa correta: (D).