As características da previdência complementar, ou previdência privada, estão descritas no art. 202 da Constituição. Esse regime é regido pelas Leis Complementares n. 109 e 108, de 29 de maio de 2001. Com relação à previdência privada, selecione a alternativa correta:

Pelo art. 202 da Constituição Federal, a previdência complementar (previdência privada) tem caráter facultativo (não é obrigatória) e é organizada de forma autônoma em relação ao RGPS.

Analisando as alternativas:

1. “Uma das propriedades da previdência privada é ter caráter obrigatório.” Falsa. A previdência complementar é facultativa.

2. “A previdência privada fechada é acessível a qualquer pessoa. É operada por instituições financeiras por meio de títulos de capitalização.” Falsa. A previdência fechada (fundos de pensão/EFPC) é destinada a grupos específicos (vínculo com patrocinador/empregador ou instituidor) e não funciona por “títulos de capitalização”.

3. “A previdência privada pode ser classificada como aberta ou fechada.” Verdadeira. A previdência complementar divide-se em aberta (ofertada ao público em geral por entidades abertas) e fechada (restrita a participantes vinculados a patrocinadores/instituidores).

4. “A previdência privada aberta é acessível exclusivamente a funcionários de uma empresa ou grupo de empresas.” Falsa. Isso descreve a lógica da fechada, não da aberta.

Alternativa correta: (C).