Quais são os cinco fundamentos da República Federativa do Brasil expressamente previstos no Artigo 1º da Constituição Federal?
Questão
Quais são os cinco fundamentos da República Federativa do Brasil expressamente previstos no Artigo 1º da Constituição Federal?
Resposta
Os cinco fundamentos da República Federativa do Brasil previstos expressamente no art. 1º, incisos I a V, da Constituição Federal de 1988 são:
I — a soberania; II — a cidadania; III — a dignidade da pessoa humana; IV — os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V — o pluralismo político.
Explicação
Pelo texto expresso do art. 1º da Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil tem como fundamentos (incisos I a V) os cinco itens listados na resposta: soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e pluralismo político. Trata-se de enumeração taxativa do próprio dispositivo constitucional, não dependendo de interpretação doutrinária para sua identificação.