O STF entendeu que o aborto de feto anencefálico é crime.
Questão
O STF entendeu que o aborto de feto anencefálico é crime.
Alternativas
C) Certo
Resposta certa
E) Errado
Explicação
A assertiva está falsa porque o STF decidiu que a interrupção da gestação de feto anencefálico não configura crime (não se trata de aborto criminoso).
No julgamento da ADPF 54, o STF entendeu ser constitucional permitir a antecipação terapêutica do parto em casos de anencefalia, afastando a incidência dos tipos penais de aborto do Código Penal.
Carregando…