A teoria da reserva do possível não pode ser invocada pelo Estado quando incidir a teoria do mínimo existencial.

A assertiva está correta.

• A reserva do possível é argumento usado pelo Estado para alegar limitações financeiras/administrativas na implementação de direitos sociais e prestações positivas.
• Já o mínimo existencial corresponde ao núcleo essencial indispensável para uma vida digna (conteúdo mínimo de direitos fundamentais, especialmente ligados à dignidade da pessoa humana).
• Quando a pretensão envolve mínimo existencial, a jurisprudência e a doutrina majoritárias entendem que não é admissível ao Estado simplesmente opor a “reserva do possível” para se eximir do dever de assegurar esse núcleo mínimo (ao menos não como justificativa genérica/automática). O Estado deve demonstrar de modo consistente a impossibilidade e, ainda assim, tende a prevalecer a proteção do mínimo.

Assim, afirmar que a reserva do possível não pode ser invocada quando incide o mínimo existencial está de acordo com o entendimento cobrado em provas.