Questões de Reforma da Previdência

Explore questões resolvidas de Reforma da Previdência. Acesse respostas e explicações detalhadas para estudar e evoluir.

94% confiança
A Emenda Constitucional nº 103/2019 permitiu a instituição de alíquotas progressivas, de acordo com o valor da base de contribuição ou dos proventos de aposentadoria e de pensões.
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90% confiança
A Emenda Constitucional nº 103/2019 fortaleceu a uniformidade das regras de benefícios da previdência dos servidores públicos dos entes subnacionais.
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92% confiança
As aposentadorias dos servidores públicos sempre observaram o caráter contributivo.
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92% confiança
Desde a EC 103/19, a aposentadoria programada dos trabalhadores urbanos, além do tempo de contribuição, passou a exigir a idade mínima de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres.
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