Questões de Responsabilidade Civil do Estado

Explore questões resolvidas de Responsabilidade Civil do Estado. Acesse respostas e explicações detalhadas para estudar e evoluir.

90% confiança
O Estado pode ser responsabilizado por prejuízos causados pela intervenção na economia, quando:
direito direito-administrativo intervencao-do-estado-na-economia
93% confiança
Ivone, ao caminhar em uma praça pública administrada pelo Município Beta, sofreu uma grave queda ao tropeçar em um buraco não sinalizado. O acidente resultou em uma fratura no tornozelo, exigindo cirurgia e afastamento do trabalho. Ivone ajuizou ação contra o município buscando reparação pelos danos sofridos. Com base na teoria do risco administrativo, assinale a alternativa CORRETA:
direito-administrativo responsabilidade-civil-do-estado risco-administrativo
88% confiança
O art. 37 §6º da Constituição Federal prevê que: “§ 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.” Assinale a alternativa que melhor evidencia a responsabilidade civil Estatal brasileira a partir do comando constitucional:
direito-administrativo direito-constitucional responsabilidade-civil-do-estado
92% confiança
Considere a caracterização das seguintes situações: I. Fortuito interno. II. Culpa concorrente da vítima. III. Fato exclusivo de terceiro. Correto afirmar que constitui causa atenuante da responsabilidade civil do Estado, que refletirá no cálculo do montante indenizatório, a(s) hipótese(s) descritas em:
direito direito-administrativo responsabilidade-civil-do-estado

Questões de Responsabilidade Civil do Estado

O Estado pode ser responsabilizado por prejuízos causados pela intervenção na economia, quando: