Direito Administrativo: Ivone, ao caminhar em uma praça pública administrada pelo Município Beta, sofreu uma grave queda ao tropeçar em um buraco não sinalizado. O acidente resultou em uma fratura no tornozelo, exigindo cirurgia e afastamento do trabalho. Ivone ajuizou ação contra o município buscando reparação pelos danos sofridos. Com base na teoria do risco administrativo, assinale a alternativa CORRETA:
Ivone, ao caminhar em uma praça pública administrada pelo Município Beta, sofreu uma grave queda ao tropeçar em um buraco não sinalizado. O acidente resultou em uma fratura no tornozelo, exigindo cirurgia e afastamento do trabalho. Ivone ajuizou ação contra o município buscando reparação pelos danos sofridos. Com base na teoria do risco administrativo, assinale a alternativa CORRETA:
A) O município somente será responsabilizado se ficar comprovado que a queda ocorreu devido à culpa grave de seus servidores, evidenciada pela falta de manutenção na praça.
B) A responsabilidade do município é objetiva, e Ivone tem direito à reparação se comprovar o dano, o fato (buraco não sinalizado) e o nexo causal entre o acidente e a omissão estatal.
C) O município poderá alegar culpa exclusiva de Ivone pelo acidente, afastando automaticamente sua responsabilidade, mesmo que não tenha sinalizado o buraco.
D) Ivone não tem direito à reparação, pois a teoria do risco administrativo exige a comprovação de dolo ou culpa por parte dos agentes públicos.
Pela teoria do risco administrativo (art. 37, § 6º, CF/88), a responsabilidade civil do Estado é objetiva: não se exige prova de dolo ou culpa do agente público.
Assim, para Ivone ser indenizada, basta demonstrar:
- Dano (fratura, cirurgia, afastamento do trabalho);
- Conduta estatal (no caso, a omissão do Município em conservar/sinalizar adequadamente a praça, configurando falha do serviço);
- Nexo causal entre a omissão (buraco não sinalizado) e o acidente.
O Município pode, em tese, afastar ou atenuar o dever de indenizar se provar alguma excludente do nexo causal (ex.: culpa exclusiva da vítima, caso fortuito/força maior, fato exclusivo de terceiro), mas isso não é automático e depende de prova. Por isso, estão erradas as alternativas que exigem culpa/dolo (A e D) e a que afirma afastamento automático por culpa da vítima (C).
Alternativa correta: (B).