Acerca dos princípios da Administração Pública, julgue o item a seguir. De acordo com o princípio da eficiência, o ato administrativo não terá que obedecer somente à Lei, mas também à ética da própria instituição em que o agente trabalha.

Questão

Acerca dos princípios da Administração Pública, julgue o item a seguir.

De acordo com o princípio da eficiência, o ato administrativo não terá que obedecer somente à Lei, mas também à ética da própria instituição em que o agente trabalha.

Alternativas

C) Certo

Resposta certa

E) Errado

Explicação

O item está errado porque ele atribui ao princípio da eficiência uma ideia que é típica do princípio da moralidade administrativa.

  • Eficiência (art. 37, caput, CF/88): exige que a Administração Pública atue com melhor desempenho, qualidade, celeridade, economicidade e boa gestão dos recursos, buscando o melhor resultado possível para o interesse público.
  • Moralidade: impõe que o ato administrativo, além de legal, seja probo, honesto e conforme padrões éticos de boa administração. É aqui que se encaixa a noção de respeito à “ética” no exercício da função pública.

Logo, dizer que “de acordo com o princípio da eficiência” o ato deve obedecer à lei e à ética confunde eficiência com moralidade.

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