A criação de órgãos decorre da desconcentração, que é uma distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica, não havendo nesse caso hierarquia entre órgãos.
Questão
A criação de órgãos decorre da desconcentração, que é uma distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica, não havendo nesse caso hierarquia entre órgãos.
Alternativas
C) Certo
E) Errado
Explicação
A assertiva está errada por dois motivos:
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Desconcentração é, de fato, a distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica, com a criação de órgãos (ex.: ministérios e secretarias dentro da Administração Direta).
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Contudo, na desconcentração existe hierarquia entre os órgãos, pois todos integram a mesma pessoa jurídica e se submetem a uma estrutura de subordinação hierárquica (chefia, supervisão, revisão de atos, poder disciplinar etc.).
A ausência de hierarquia é característica típica da descentralização (ex.: criação de entidades da Administração Indireta com personalidade jurídica própria, em que não há hierarquia, mas sim controle/finalístico, quando previsto).