Questões de Princípios Administrativos

Explore questões resolvidas de Princípios Administrativos. Acesse respostas e explicações detalhadas para estudar e evoluir.

95% confiança
Os serviços notariais e registrais é um serviço delegado pelo Estado e, portanto, estão submetidos aos princípios previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal, cujo teor é: A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte (…). Assinale o conceito abaixo que corresponde ao princípio da legalidade.
administracao-publica direito direito-constitucional
78% confiança
Com base no Capítulo VII – Da Administração Pública, analise a seguinte sentença: Os princípios básicos da Administração Pública expressamente previstos no art. 37 são: legalidade, razoabilidade, finalidade, proporcionalidade e eficácia (1ª parte). Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo (2ª parte). As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, nas condições e nos percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento (3ª parte). Quais partes estão corretas?
administracao-publica art-37-da-cf direito-constitucional
92% confiança
Durante capacitação promovida pela Procuradoria-Geral do Município de Foz do Iguaçu - PR, os servidores participaram de estudo sobre as fontes do Direito Administrativo, destacando a importância de compreender os mecanismos pelos quais as normas e orientações administrativas são produzidas, interpretadas e aplicadas. Considerando as fontes do Direito Administrativo, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e, então, assinale a alternativa com a sequência CORRETA. ( ) A lei é considerada fonte primária do Direito Administrativo, em razão do princípio da legalidade que rege a atuação da Administração Pública. ( ) A jurisprudência pode ser considerada fonte do Direito Administrativo, contribuindo para a interpretação e uniformização da aplicação das normas administrativas. ( ) Os costumes administrativos podem ser reconhecidos como fonte do Direito Administrativo, desde que não contrariem o ordenamento jurídico vigente. ( ) A doutrina constitui fonte formal primária do Direito Administrativo, possuindo força normativa equivalente à lei. ( ) Os princípios administrativos exercem relevante função interpretativa e integrativa no âmbito do Direito Administrativo.
direito direito-administrativo fontes-do-direito
96% confiança
Durante capacitação promovida pela Procuradoria-Geral do Município de Foz do Iguaçu - PR, os servidores participaram de estudo sobre as fontes do Direito Administrativo. Considerando as fontes do Direito Administrativo, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e, então, assinale a alternativa com a sequência CORRETA. 1. A lei é considerada fonte primária do Direito Administrativo, em razão do princípio da legalidade que rege a atuação da Administração Pública. 2. A jurisprudência pode ser considerada fonte do Direito Administrativo, contribuindo para a interpretação e uniformização da aplicação das normas administrativas. 3. Os costumes administrativos podem ser reconhecidos como fonte do Direito Administrativo, desde que não contrariem o ordenamento jurídico vigente. 4. A doutrina constitui fonte formal primária do Direito Administrativo, possuindo força normativa equivalente à lei. 5. Os princípios administrativos exercem relevante função interpretativa e integrativa no âmbito do Direito Administrativo.
direito direito-administrativo fontes-do-direito
97% confiança
“É um parâmetro de valoração dos atos do Poder Público para aferir se eles estão informados pelo valor superior inerente a todo ordenamento jurídico: a justiça. Sendo mais fácil de ser sentido do que conceituado, o princípio se dilui em um conjunto de proposições que não o libertam de uma dimensão excessivamente subjetiva. É razoável o que seja conforme à razão, supondo equilíbrio, moderação e harmonia; o que não seja arbitrário ou caprichoso”. De acordo com as palavras de Luís Roberto Barroso (1998, p. 204), o mesmo está se referindo a que princípio? Assinale a alternativa correta:
direito direito-constitucional principios-administrativos
96% confiança
Um superior hierárquico pede a um funcionário que acelere um processo ignorando a ordem de chegada. O funcionário deve:
administracao-publica etica-no-servico-publico principios-administrativos
92% confiança
Segundo a Lei Orgânica do Município de Marechal Cândido Rondon, a Administração Pública direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes do município obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, publicidade e ______, além do disposto nas Constituições Federal e Estadual. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:
administracao-publica direito direito-administrativo
97% confiança
Também mandamento constitucional, é hoje mais popularmente conhecido como transparência. Em suma, significa que aos atos administrativos, pelo seu caráter público, deve ser dada ampla divulgação, de modo que os cidadãos possam acompanhar e avaliar tais atividades. Esse é o princípio da:
administracao-publica direito direito-constitucional
91% confiança
A Constituição de 1988 inovou ao introduzir em seu texto um capítulo específico dedicado à Administração Pública. No art. 37, indicou os princípios a que se submete a Administração Pública, dentre os quais o da legalidade. Inúmeros dispositivos da Constituição contêm aplicação do mesmo princípio, como o art. 5º, XXXIX, art. 150, I, art. 37 inciso X e inciso XIX; o art. 61, § 1º, inciso II, “a”. Isto para mencionar apenas alguns exemplos. (Gilmar Mendes). A evolução do princípio da legalidade supera a ideia clássica liberal no sentido de mera contenção do poder Estatal, para propor uma vinculação positiva da Administração Pública. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:
administracao-publica direito direito-constitucional
95% confiança
Com base nos princípios do Direito Administrativo às suas respectivas funções, identifique e associe corretamente essa estruturação. Considere que nem todos os itens das colunas podem possuir associação ou podem possuir mais de uma correlação. Assinale a alternativa que contém a associação correta:
direito direito-administrativo principios-administrativos
92% confiança
Com base no case da Loft apresentado (startup do mercado imobiliário), apresente primeiramente, por tópicos, quais são os quatorze princípios administrativos estudados no material didático; em seguida, escolha no mínimo três desses princípios e descreva uma aplicação prática para cada princípio escolhido no contexto do case da Loft.
administracao henri-fayol principios-administrativos
98% confiança
Recursos patrimoniais conforme Martins; Alt (2005) é a sequência de operações que, assim como a administração dos recursos materiais tem início na identificação do fornecedor, passando pela compra e recebimento do bem para depois lidar com sua conservação, manutenção e ainda alienação (quando for o caso). A constituição brasileira exige o procedimento licitatório para a compra de materiais e bens, conforme vimos. O gestor público precisa obedecer alguns princípios para efetuar sua gestão de forma legal. Qual das alternativas NÃO corresponde com esses princípios?
administracao-publica direito-constitucional principios-administrativos
92% confiança
São consideradas como princípios elementares da administração, exceto:
administracao principios-administrativos teoria-geral-da-administracao
95% confiança
Um procedimento licitatório é estruturado de modo a evitar exigências excessivas e desnecessárias aos licitantes. Com base no caso, é correto afirmar que se aplica o princípio da:
direito-administrativo licitacoes principios-administrativos
86% confiança
Henri Fayol (1841-1925) foi um engenheiro francês, que, no início do século XX, desenvolveu a teoria geral da Administração Clássica. Em sua teoria geral, Fayol estudou o gerenciamento das atividades da Administração propôs uma série de princípios administrativos. Entre estes princípios de gestão, Fayol apresentou sua ideia sobre a relação entre a empresa e seus empregados, descrevendo como deveria ser a remuneração dos empregados e o que a empresa deveria fazer em termos de gestão para obter o resultado desejado destes empregados. Considerando este contexto, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I. A remuneração adequada e a estabilidade de emprego são princípios administrativos de Fayol: a remuneração deve ser suficiente para garantir a satisfação do colaborador e a rotatividade de emprego deve ser evitada, para que o empregado tenha estabilidade no emprego. PORQUE II. Em troca de remuneração adequada e estabilidade de emprego, a empresa pode exigir contrapartidas dos empregados, que devem ter ‘espírito de equipe’, lealdade, devoção e iniciativa em relação aos objetivos da empresa. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
administracao henri-fayol principios-administrativos
96% confiança
Um processo licitatório garante estabilidade e previsibilidade nas relações jurídicas firmadas pela Administração. Com base no caso, é correto afirmar que se observa o princípio da:
direito-administrativo licitacoes principios-administrativos
92% confiança
A Administração evita cláusulas excessivas e desnecessárias que poderiam inviabilizar a participação de interessados no certame. Assinale a alternativa correta sobre o princípio relacionado.
direito-administrativo licitacoes-e-contratos principios-administrativos
93% confiança
Consensualismo: tanto a doutrina europeia como a brasileira ressaltam a busca da consensualidade como novo instrumento de atuação da Administração Publica. Sobre o tema do consensualismo na Administração Pública, indique a alternativa que melhor descreve sua matriz principiológica:
administracao-publica direito direito-administrativo
92% confiança
A evolução do princípio da legalidade supera a ideia clássica liberal no sentido de mera contenção do poder Estatal, para propor uma vinculação positiva da Administração Pública. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:
direito-administrativo legalidade-e-juridicidade principios-administrativos
94% confiança
Um novo governador assume e decide revisar as políticas públicas implementadas pela gestão anterior, alegando que os resultados não eram satisfatórios. A equipe técnica, por sua vez, defende a continuidade de parte dos programas por estarem alinhados aos objetivos de longo prazo do Estado. O conflito entre o interesse do Governo e os objetivos de longo prazo do Estado, representa o embate entre quais princípios?
administracao-publica direito-administrativo principios-administrativos
92% confiança
De acordo com o previsto na Lei 9.784/1999 como decorrência do princípio da segurança jurídica é correto afirmar:
direito-administrativo lei-97841999 principios-administrativos