Recursos patrimoniais conforme Martins; Alt (2005) é a sequência de operações que, assim como a administração dos recursos materiais tem início na identificação do fornecedor, passando pela compra e recebimento do bem para depois lidar com sua conservação, manutenção e ainda alienação (quando for o caso). A constituição brasileira exige o procedimento licitatório para a compra de materiais e bens, conforme vimos. O gestor público precisa obedecer alguns princípios para efetuar sua gestão de forma legal. Qual das alternativas NÃO corresponde com esses princípios?

A questão pede a alternativa que NÃO corresponde aos princípios que o gestor público deve obedecer para atuar legalmente.

Na Administração Pública brasileira, os princípios constitucionais clássicos (art. 37 da CF/88) são os do LIMPE:

• Legalidade
• Impessoalidade
• Moralidade
• Publicidade
• Eficiência

Analisando as alternativas:

• (a) legalidade e publicidade → são princípios constitucionais.
• (c) impessoalidade e eficiência → são princípios constitucionais.
• (d) eficiência e impessoalidade → são princípios constitucionais (apenas invertidos).
• (e) moralidade e legalidade → são princípios constitucionais.
• (b) propaganda e merchandising → não são princípios constitucionais da Administração Pública; são termos ligados a marketing.

Logo, a alternativa que não corresponde aos princípios é a letra b.

Alternativa correta: (b).