Durante capacitação promovida pela Procuradoria-Geral do Município de Foz do Iguaçu - PR, os servidores participaram de estudo sobre as fontes do Direito Administrativo, destacando a importância de compreender os mecanismos pelos quais as normas e orientações administrativas são produzidas, interpretadas e aplicadas. Considerando as fontes do Direito Administrativo, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e, então, assinale a alternativa com a sequência CORRETA. ( ) A lei é considerada fonte primária do Direito Administrativo, em razão do princípio da legalidade que rege a atuação da Administração Pública. ( ) A jurisprudência pode ser considerada fonte do Direito Administrativo, contribuindo para a interpretação e uniformização da aplicação das normas administrativas. ( ) Os costumes administrativos podem ser reconhecidos como fonte do Direito Administrativo, desde que não contrariem o ordenamento jurídico vigente. ( ) A doutrina constitui fonte formal primária do Direito Administrativo, possuindo força normativa equivalente à lei. ( ) Os princípios administrativos exercem relevante função interpretativa e integrativa no âmbito do Direito Administrativo.

Vamos julgar cada assertiva sobre fontes do Direito Administrativo.

(1) “A lei é considerada fonte primária do Direito Administrativo, em razão do princípio da legalidade…”

• Verdadeiro (V). A lei é fonte primária/formal e, no Direito Administrativo, o princípio da legalidade é central: a Administração atua conforme autorização/legalidade prevista no ordenamento.

(2) “A jurisprudência pode ser considerada fonte do Direito Administrativo…”

• Verdadeiro (V). A jurisprudência é fonte secundária (ou indireta/material, conforme a classificação), pois orienta e uniformiza a interpretação e a aplicação das normas administrativas (ex.: decisões reiteradas de tribunais, súmulas etc.).

(3) “Os costumes administrativos podem ser reconhecidos como fonte… desde que não contrariem o ordenamento…”

• Verdadeiro (V). Costumes (práticas reiteradas + convicção de obrigatoriedade) podem atuar como fonte subsidiária, especialmente para preencher lacunas, desde que compatíveis com a lei e os princípios.

(4) “A doutrina constitui fonte formal primária… com força normativa equivalente à lei.”

• Falso (F). A doutrina não tem força normativa equivalente à lei. Ela é fonte indireta/auxiliar: influencia interpretação e construção teórica, mas não vincula como a lei (salvo quando incorporada por norma/decisão vinculante, o que não é o caso como regra).

(5) “Os princípios administrativos exercem relevante função interpretativa e integrativa…”

• Verdadeiro (V). Princípios (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência etc.) têm papel interpretativo, integrativo e também podem orientar controle de legalidade e validade dos atos.

Sequência: V, V, V, F, V.

Alternativa correta: (sem opções fornecidas).