Questões de Fontes do Direito

Explore questões resolvidas de Fontes do Direito. Acesse respostas e explicações detalhadas para estudar e evoluir.

92% confiança
O Código de Processo Penal, a jurisprudência e os princípios gerais do direito são considerados fontes formais diretas do direito processual penal.
direito fontes-do-direito processo-penal
86% confiança
No contexto do direito, a definição e compreensão de regulamentos e normativas são fundamentais para garantir a organização e a harmonização das ações em diversas áreas. Esses instrumentos jurídicos desempenham um papel crucial ao estabelecer diretrizes e regras que orientam condutas e decisões. Considerando essa importância, qual das seguintes afirmações sobre regulamentos e normativas é verdadeira?
direito direito-administrativo fontes-do-direito
92% confiança
Durante capacitação promovida pela Procuradoria-Geral do Município de Foz do Iguaçu - PR, os servidores participaram de estudo sobre as fontes do Direito Administrativo, destacando a importância de compreender os mecanismos pelos quais as normas e orientações administrativas são produzidas, interpretadas e aplicadas. Considerando as fontes do Direito Administrativo, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e, então, assinale a alternativa com a sequência CORRETA. ( ) A lei é considerada fonte primária do Direito Administrativo, em razão do princípio da legalidade que rege a atuação da Administração Pública. ( ) A jurisprudência pode ser considerada fonte do Direito Administrativo, contribuindo para a interpretação e uniformização da aplicação das normas administrativas. ( ) Os costumes administrativos podem ser reconhecidos como fonte do Direito Administrativo, desde que não contrariem o ordenamento jurídico vigente. ( ) A doutrina constitui fonte formal primária do Direito Administrativo, possuindo força normativa equivalente à lei. ( ) Os princípios administrativos exercem relevante função interpretativa e integrativa no âmbito do Direito Administrativo.
direito direito-administrativo fontes-do-direito
96% confiança
Durante capacitação promovida pela Procuradoria-Geral do Município de Foz do Iguaçu - PR, os servidores participaram de estudo sobre as fontes do Direito Administrativo. Considerando as fontes do Direito Administrativo, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e, então, assinale a alternativa com a sequência CORRETA. 1. A lei é considerada fonte primária do Direito Administrativo, em razão do princípio da legalidade que rege a atuação da Administração Pública. 2. A jurisprudência pode ser considerada fonte do Direito Administrativo, contribuindo para a interpretação e uniformização da aplicação das normas administrativas. 3. Os costumes administrativos podem ser reconhecidos como fonte do Direito Administrativo, desde que não contrariem o ordenamento jurídico vigente. 4. A doutrina constitui fonte formal primária do Direito Administrativo, possuindo força normativa equivalente à lei. 5. Os princípios administrativos exercem relevante função interpretativa e integrativa no âmbito do Direito Administrativo.
direito direito-administrativo fontes-do-direito
92% confiança
Julgue o item a seguir, acerca das fontes do direito administrativo, dos atributos do ato administrativo e de aspectos relativos aos agentes públicos. O provimento de um tribunal de justiça, praticado no exercício de função administrativa, é considerado fonte de direito administrativo.
agentes-publicos ato-administrativo direito-administrativo
92% confiança
O provimento de um tribunal de justiça, praticado no exercício de função administrativa, é considerado fonte de direito administrativo.
atos-administrativos direito direito-administrativo
92% confiança
Com relação as principais fontes do direito trabalhista, podemos afirmar que: I - a CLT não é um código trabalhista, como o Código Penal ou o Código Civil. II - o artigo 7º da CF traz os principais direitos trabalhistas e os artigos 8º e 9º dispõe, respectivamente, sobre questões sindicais e de greve. III - as Fontes Mistas que são todas as regras estabelecidas, tanto os decretos quanto os acordos com os empregados. Assinale a alternativa correta:
constituicao-federal direito direito-do-trabalho
86% confiança
Com relação as principais fontes do direito trabalhista, em relação as obrigações trabalhistas, podemos afirmar que: I- As Fontes Heterônomas que são as regras impostas unilateralmente ou por algum agente externo, tais como: Constituição Federal, Leis, Decretos e sentença normativa. II- Fontes Autônomas que são as regras estabelecidas de comum acordo entre os interessados, como o contrato de trabalho, o Regulamento Interno de uma empresa quando elaborado de comum acordo com os empregados, os Acordos Coletivos de Trabalho e as Convenções Coletivas de Trabalho. III- Fontes Mistas que são todas as regras estabelecidas, tanto os decretos quanto os acordos com os empregados. Assinale apenas a alternativa correta:
direito direito-do-trabalho fontes-do-direito
86% confiança
A tradição nos aponta que os cidadãos tendem a orientar suas atitudes diárias em conformidade com o que estipula a lei; seja por convicção de que a norma determina uma conduta desejável, pelo sentimento de pertencimento a uma sociedade ou apenas pelo receio de eventuais sanções, que o descumprimento de uma regra pode gerar, os indivíduos mostram-se, em linhas gerais, dispostos a aceitar o que manda a norma. Considerando esse contexto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas: I - Os hábitos de conduta popular são os fundamentos para a edição de uma lei. II - O exercício efetivo da administração pública pode apresentar significativa diferença no alcance da intervenção estatal, definindo variados sistemas políticos que são percebidos ao longo da história. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
administracao-publica direito fontes-do-direito
92% confiança
Considerando a contextualização apresentada sobre a gênese e a estrutura do Direito, identifique a alternativa que descreve corretamente a distinção e os exemplos pertinentes às fontes formais e materiais do direito.
direito fontes-do-direito teoria-geral-do-direito
88% confiança
Considerando a estrutura normativa e os fundamentos do Direito, discrimine as categorias de fontes jurídicas e assinale a alternativa que apresenta a classificação coerente e logicamente fundamentada entre fontes formais e materiais.
direito fontes-do-direito teoria-geral-do-direito
96% confiança
Há uma diferença considerável entre o direito positivo e direito consuetudinário. Qual são os institutos basilares deles?
direito fontes-do-direito introducao-ao-direito
96% confiança
Fontes _______________ são aquelas que compõem diretamente o sistema jurídico, como as leis em geral (Constituição, decretos, medidas provisórias, portarias etc.), especialmente no caso brasileiro.
direito fontes-do-direito introducao-ao-direito
93% confiança
A atividade financeira do Estado obedece a regras específicas contidas em diferentes instrumentos normativos. A respeito dessas regras, é correto afirmar que
direito direito-financeiro fontes-do-direito
92% confiança
Com base nos diversos livros de Direito Constitucional que existem na “Minha Biblioteca”, diferencie lei de ato normativo.
direito direito-constitucional fontes-do-direito
92% confiança
Podemos dizer que:
direito fontes-do-direito introducao-ao-direito
90% confiança
Imagine-se como um consultor jurídico encarregado de elaborar uma análise sobre as fontes do Direito Penal para um tribunal. É crucial entender as diferentes fontes que fundamentam o sistema jurídico penal, pois elas guiam a criação, interpretação e aplicação das leis penais. Sua tarefa é identificar corretamente as características e exemplos dessas fontes. Analise as alternativas abaixo e selecione a correta:
direito direito-penal fontes-do-direito
96% confiança
O Estudo do Direito deve ser compreendido por meio de dois sistemas: Civil Law e Common Law. O sistema da Common Law é baseado em jurisprudência e precedentes, e também é conhecido como jurisprudência. Originou-se na Inglaterra na Idade Média e é usado nos Estados Unidos, no Reino Unido e em outros países que já foram colônias britânicas. A common law é caracterizada pelo uso do processo de análise indutiva, em que os juízes consideram as particularidades de cada caso e usam precedentes para resolver conflitos. O sistema da Civil Law, por sua vez, baseia-se na lei codificada e é derivado do direito romano, do direito canônico e de outras fontes. Ele é usado na maioria dos países, incluindo os da Europa continental, América Latina, Ásia e África. O direito civil é caracterizado pelo uso do processo de análise dedutiva, em que os juízes interpretam as leis escritas para aplicá-las a casos específicos. Quando pensamos no Direito precisamos compreender que existem dois sistemas jurídicos de grande influência e relevância no mundo: o sistema romano – germânico e o sistema do Common Law. Com base nas informações acima, indique a resposta correta
direito fontes-do-direito sistemas-juridicos
98% confiança
Com base nas informações acima, indique a resposta correta.
direito fontes-do-direito teoria-geral-do-direito
92% confiança
O que são fontes materiais? Cite 4 exemplos.
direito fontes-do-direito teoria-geral-do-direito
88% confiança
No que tange ao tema das fontes das normas penais, é correto afirmar que são fontes formais:
direito direito-penal fontes-do-direito